A gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), divulgou hoje o edital de licitação do transporte coletivo da cidade. Em processo de elaboração há quase cinco anos, o edital prevê modificações significativas no sistema de ônibus paulistanos, a começar pela extinção de 190 linhas, fato revelado pela RBA desde dezembro. Mas também prevê mudanças na remuneração das empresas, redução da emissão de poluentes e aumento do número de lugares. Um grupo de organizações analisou o documento e avalia que o texto traz avanços, mas ainda impede a livre concorrência e restringe participação da população na reestruturação das linhas.
Entre as propostas do edital, a mais polêmica é a pretensão de extinguir 190 linhas e cortar outras 134, além das 80 que foram alteradas no ano passado. Segundo a prefeitura, 44 linhas serão criadas e a cidade vai passar das atuais 1.339 para 1.193, uma redução total de 146 linhas. Além disso, o número total de coletivos será reduzido de 14.457 veículos para 13.592, com ampliação do processo de "troncalização" e mais integrações para realizar a viagem. A prefeitura justifica que isso vai tornar as viagens mais rápidas, reduzindo o tempo de espera em 5%.
No caso da remuneração, a proposta prevê um modelo de pagamento composto de remuneração básica por custo do serviço realizado, mais uma avaliação de satisfação do usuário. Também serão contabilizados critérios de segurança operacional, antecipação de utilização de energia limpa, redução de acidentes, demanda transportada e um bônus por produtividade econômica. A proposta é que a vigência dos contratos seja de 20 anos, com custo de R$ 7,8 bilhões por ano, redução de apenas 2,5% no custo do sistema frente aos atuais R$ 8 bilhões.
As organizações que analisaram o edital foram Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Greenpeace, GT de Mobilidade Urbana da Rede Butantã, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rede Nossa São Paulo. E pelos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte: Rafael Drummond (Oeste), Meli Malatesta (Idoso) e Mila Guedes (Pessoa com Deficiência).
Entre os problemas apontados pelas organizações, está a falta de um cronograma de participação para a implantação da nova rede de linhas que o sistema prevê. “Essa é uma questão grave e que demonstra que não há vontade política da prefeitura em estimular a participação dos paulistanos nas políticas públicas que pretende implementar”, apontam as organizações. 98% dos usuários ouvidos por elas defendem que a prefeitura dialogue com a população antes de mudar linhas.
A necessidade de as empresas concorrentes terem uma garagem é um problema que afeta a competitividade, na avaliação das organizações. “Do jeito que está o custo de desapropriação será arcado apenas pelos concorrentes que não possuem garagem, o que favorecerá os concorrentes que já possuem garagem, restringindo a concorrência entre os participantes.” As organizações também criticam a falta de previsão para a criação de uma comissão de fiscalização da concessão composta pela sociedade civil e passageiros.
Entre os pontos considerados positivos estão as metas anuais de redução de emissão de poluentes dos ônibus e o prazo para zerar as emissões em acordo com a Lei 16.802, aprovada este ano, e a remuneração das empresas não levar em conta somente o número de passageiros, mas também o custo da operação e a qualidade da prestação do serviço.
