O presidente em exercício da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva, recomendou, por meio de um despacho, intervenção da direção fiscal da Cassi. O voto de Leandro teve como base o artigo 11 da Resolução Normativa nº 400/16 e levou em consideração a situação econômico-financeira da Cassi, além da não possibilidade de reversão desta última em curto prazo.
A Cassi fechou o ano passado com déficit de R$ 351 milhões no Plano Associados, que poderia ter sido maior se o banco não tivesse aportado R$ 323 milhões a título de antecipação das contribuições patronais sobre o 13º salário de quatro exercícios futuros.
O presidente em exercício da ANS recomendou a intervenção, mas a decisão final cabe ao Colegiado da agência reguladora, composto por cinco diretores. O grupo se reúne uma vez por mês, e o próximo encontro está marcado para daqui a uma semana, 25 de abril.
Entidades representativas dos funcionários do BB, todavia, haviam protocolado no último dia 11 uma solicitação de reunião com o presidente em exercício da ANS – a confirmação da data ainda é aguardada. O objetivo é buscar soluções para o saneamento da Cassi, além de mostrar todos os esforços que estão sendo feitos para que a proposta construída na Mesa de Negociação seja levada ao corpo social.
Caso a intervenção na direção fiscal da Cassi seja aprovada pelo Colegiado da ANS, a própria agência reguladora nomeará um diretor fiscal de mercado para analisar a situação da caixa de assistência dos funcionários do BB e determinar a apresentação, pela Cassi, de um programa de saneamento para solucionar as anormalidades econômico-financeiras identificadas.
“É necessário, antes de qualquer decisão do Colegiado da ANS, que o presidente da agência receba as entidades representativas dos associados para dialogar. A negociação com o BB sobre o plano de saúde é uma tentativa de trazer sustentabilidade à caixa de assistência dos funcionários neste cenário politico que quer acabar com direitos e de intervenção do mercado para vender a Cassi”, salienta João Fukunaga, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do Banco do Brasil.
“O problema da intervenção é como sair dela depois, seja com redução de rol de atendimentos ou fim de contratos, ou até mesmo liquidação ou alienação da carteira da Cassi, que abriga cerca de 400 mil assistidos”, acrescenta Fukunaga.
O dirigente lembra que a caixa de assistência é o maior plano de autogestão do país e que há interesses do mercado nele. “Há de se pontuar que interventor será um agente do mercado, ou seja, que já teve atuação em planos privados”, ressalta.
No mês passado, foi aprovado pelo Conselho Diretor do BB a contratação da consultoria Accenture para prospectar no mercado qual plano de saúde assumiria a Cassi e qual o custo disso para o Banco do Brasil.
“Em um cenário o qual o presidente do BB quer a todo custo privatizar o banco, não podemos deixar de ser responsáveis e apresentar para os associados da Cassi uma solução para a solvência financeira da entidade. Afinal, a negociação com o banco avançou preservando direitos, solidariedade e a sobrevivência da Cassi. Quem prega o não pela mudança estatutária é contra a caixa de assistência, a favor do fim da Cassi”, finaliza Fukunaga.
