Durante a votação da Medida Provisória 905, na noite de terça-feira 14, o deputado e empresário Alexis Fonteyne (Novo-SP) atacou os direitos dos trabalhadores bancários consolidados por décadas de mobilização e luta.
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A MP 905, que institui a carteira verde e amarela e extingue direitos trabalhistas, também altera a jornada dos bancários, permite o trabalho da categoria aos sábados, domingos e feriados e coloca em risco a PLR dos trabalhadores. A medida foi aprovada pela Câmara por 322 votos a favor, 153 contra e duas abstenções.
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A declaração do parlamentar do Novo também revelou desconhecimento sobre os riscos contidos na atividade bancária. “A orientação do partido Novo é sim. Agora tenho escutado tanto essa conversa dos bancários. Os bancários trabalham seis horas por dia, como se fosse um absurdo passar para oito. Todo mundo trabalha oito. Não trabalha sábado e domingo, não mexe mais com dinheiro, não tem mais a compensação. Tudo é digitalizado. Trabalha no ar-condicionado. E fazem todos os outros trabalhadores e o cidadão comum brasileiro terem de ir na hora do almoço para poder resolver coisas no banco, porque o banco só trabalha das 10h às 16h”, declarou o parlamentar.
“Eu estou, assim, incrédulo com o que nós estamos falando aqui. Por que eles não podem trabalhar como todos os outros trabalhadores do Brasil? Por que eles, que inclusive trabalham no ar-condicionado têm que fazer aquela pessoa da forjaria, da estamparia, sair da fábrica na hora do almoço, perder o seu almoço para poder resolver coisas no banco por que eles não podem abrir aos sábados? Então, presidente, eu não estou conseguindo entender essa defesa daquilo que devia ser comum a todos nós”, continuou o deputado.
Jornada de seis horas não é privilégio, é conquista
A jornada de seis horas dos bancários não é privilégio. É uma conquista garantida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) desde 1933, devido a uma questão sanitária. Isso porque, na época, havia alta incidência de tuberculose entre a categoria.
“Nós estamos em 2020 e novamente lutando contra uma crise sanitária para conter a pandemia de covid-19 e seus efeitos imediatos e futuros. Mas os deputados da base governista e do chamado centrão aprovaram a MP 905, que retira uma série de direitos dos trabalhadores, e também dos bancários, que estão na linha de frente durante esta pandemia, atendendo a população e enfrentando diariamente o coronavírus”, protesta Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Pressione os senadores
A MP agora será votada no Senado. O Sindicato orienta os trabalhadores a cobrarem dos senadores que votem contra a MP 905, que interfere na jornada, na PLR e no descanso aos finais de semana dos bancários.
Os senadores eleitos por São Paulo são José Serra (PSDB-SP), tel.: (61) 3303-6651 / 6655, e-mail [email protected]; Major Olimpio (PSL-SP) tel.: (61) 3303-4177, e-mail [email protected]; e Mara Gabrilli (PSDB-SP) tel.: (61) 3303-2191, e-mail [email protected].
A categoria também deve se manifestar votando NÃO na enquete do Senado sobre a MP 905.
Trabalho bancário adoece
A secretária-geral do Sindicato ressalta ainda que o trabalho bancário sempre foi de alto risco de adoecimento. Mas as doenças que acometem a categoria apenas foram mudando ao longo da história, passando da tuberculose para as LER/Dort e, mais recentemente, para as doenças psicossomáticas, como síndrome do pânico ou depressão, resultantes da cobrança por metas abusivas.
Junto com a categoria, ao longo das décadas, o Sindicato lutou e conquistou inúmeras melhorias nas condições de saúde, segurança e trabalho. Um exemplo recente foi a negociação coletiva junto a Fenaban que resultou em um aditivo para que os efeitos da MP 905 não valessem para os bancários até dezembro de 2020.
A redução da jornada, sem redução de salários, com estabelecimento de dois turnos de atendimento é uma reivindicação histórica da categoria, negada diversas vezes pelos banqueiros em negociações passadas. Solução que geraria mais emprego, pouparia a saúde dos bancários e atenderia melhor a população se adotada. Contudo, é justamente o contrário daquilo que está sendo implantado pelo governo Bolsonaro com a ajuda dos deputados do chamado centrão.
A entidade também combateu a MP 905 desde a publicação, explicando para a categoria e a sociedade os pontos nocivos contidos em seu texto.
“A MP já era prejudicial antes da pandemia, e após se mostrará ainda mais cruel. Durante a crise causada pelo coronavírus, ao invés de a maioria do Congresso Nacional estar discutindo aumento e geração de renda para os vulneráveis e outras soluções, estão tirando direitos de trabalhadores em benefício dos patrões, dentre os quais os banqueiros, que deveriam estar preocupados em fazer o crédito chegar mais rápido e mais barato aos pequenos e médios empresários, em como fazer para que o auxílio emergencial chegue de forma mais rápida à população para garantir a segurança de todos. Além de avançar na ideia de uma renda básica de cidadania digna para um futuro pós pandemia”, afirma Neiva Ribeiro.
