Os integrantes do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) voltaram a se reunir na quinta-feira 9 para discutir nova resolução, com medidas que visam reduzir o impacto econômico da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) na vida dos participantes e assistidos de planos fechados de previdência complementar.
A reunião foi suspensa e será retomada na terça-feira 14, tendo em vista a necessidade de consolidação final da resolução com os representantes do governo.
“Estaremos acompanhando de perto a discussão, dada a importância do tema para as vidas e os investimentos dos participantes dos planos de previdência privada”, afirma Valter San Martin Ribeiro, dirigente sindical e diretor coordenador da Anapar Regional São Paulo.
A resolução apresentada para deliberação é fruto de um processo de discussão e consensos progressivos efetuados ao longo das últimas três semanas, e que resultou na proposta de alteração de dois pontos da regulamentação hoje em vigor:
– Suspensão ou redução das contribuições dos planos CD e CV (em abril, maio e junho), com recomposição das contribuições e da rentabilidade a partir de julho, exceto se houver acordo em contrário entre participantes e patrocinadoras;
– Resgate de 50% das contribuições esporádicas e voluntárias dos planos CD e CV, e/ou resgate de 10% das contribuições ordinárias de participantes que tenham tido redução de salário durante a pandemia.
As alterações são facultativas, dependem de estudos técnicos que atestem a liquidez de cada plano e de aprovação dos conselhos deliberativos das entidades. Dizem respeito apenas a planos de contribuição definida e variável (CD e CV), sem efeito para planos BD (benefício definido), e têm vigência de três meses – abril, maio e junho.
CNPC
O CNPC tem a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, como por exemplo a Funcef e a Previ.
O órgão é presidido pelo ministro da Economia e composto pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, além de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.
