Pular para o conteúdo principal

Funcef inventa motivo para acabar com eleição

Linha fina
Fundo de pensão dos empregados da Caixa alega suposto “conflito de interesses” para encerrar processo eleitoral, argumento que não encontra sustentação
Imagem Destaque

A direção da Funcef alegou a existência de um “conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada pelo interessado em desfavor da entidade” para encerrar o processo eleitoral que iria renovar os conselhos Fiscal e Deliberativo do fundo de pensão dos empregados da Caixa. 

Para justificar a manobra, a direção da Funcef se valeu de ações judiciais trabalhistas contra a Caixa Econômica Federal movidas por integrantes de ambas as chapas devidamente inscritas nas eleições Funcef/2020: Controle e Resultado (chapa 1) e Juntos em Defesa da Funcef (chapa 2). 

“Para encerrar o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral promove uma manobra bastante questionável ao considerar que somos funcionários da Funcef, e não empregados da Caixa, já que as ações trabalhistas são contra o banco, e não contra o fundo de pensão”, enfatiza Valter San Martin, dirigente sindical e diretor coordenador da Anapar Regional SP.

“Acionamos os corpos jurídicos da Fenae e da Fenag, que estão nos orientando sobre os próximos passos a serem adotados diante desta arbitrariedade”, acrescenta. 

No entendimento da Comissão Eleitoral, nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a Funcef, mesmo se estas tiverem objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes. Ainda – o candidato não pode, sequer, ser beneficiário de ações coletivas promovidas pelos sindicatos e associações civis, como a Fenae, Fenag ou Fenacef.

As duas chapas recorreram judicialmente da decisão e, em setembro de 2020, em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) garantiu a participação da chapa 2 – Juntos em Defesa da Funcef – nas eleições da Fundação para os conselhos Deliberativo e Fiscal.

Diante da decisão e em defesa do direito dos participantes, as chapas protocolaram um documento, no dia 26 de março de 2021, solicitando a revisão do entendimento ilegal da Comissão. Caso houvesse uma negativa e como forma de protesto, as chapas se retirariam do processo eleitoral. Em resposta, a Comissão manteve a posição ilegal e informou que submeteu o assunto à análise do Conselho Deliberativo da Funcef.

“Como a Comissão Eleitoral, mais uma vez, agiu arbitrariamente, outra saída não restou às chapas senão a de se retirar das eleições como medida de protesto e de repúdio, reiterando-se aqui a defesa do direito de todos de votarem e de serem votados independentemente da existência de ações judiciais individuais ou coletivas, onde o que se busca são simples acertos de direitos e de valores de benefícios”, diz a nota assinada pelas duas chapas.