A direção da Funcef alegou a existência de um “conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada pelo interessado em desfavor da entidade” para encerrar o processo eleitoral que iria renovar os conselhos Fiscal e Deliberativo do fundo de pensão dos empregados da Caixa.
Para justificar a manobra, a direção da Funcef se valeu de ações judiciais trabalhistas contra a Caixa Econômica Federal movidas por integrantes de ambas as chapas devidamente inscritas nas eleições Funcef/2020: Controle e Resultado (chapa 1) e Juntos em Defesa da Funcef (chapa 2).
“Para encerrar o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral promove uma manobra bastante questionável ao considerar que somos funcionários da Funcef, e não empregados da Caixa, já que as ações trabalhistas são contra o banco, e não contra o fundo de pensão”, enfatiza Valter San Martin, dirigente sindical e diretor coordenador da Anapar Regional SP.
“Acionamos os corpos jurídicos da Fenae e da Fenag, que estão nos orientando sobre os próximos passos a serem adotados diante desta arbitrariedade”, acrescenta.
No entendimento da Comissão Eleitoral, nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a Funcef, mesmo se estas tiverem objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes. Ainda – o candidato não pode, sequer, ser beneficiário de ações coletivas promovidas pelos sindicatos e associações civis, como a Fenae, Fenag ou Fenacef.
As duas chapas recorreram judicialmente da decisão e, em setembro de 2020, em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) garantiu a participação da chapa 2 – Juntos em Defesa da Funcef – nas eleições da Fundação para os conselhos Deliberativo e Fiscal.
Diante da decisão e em defesa do direito dos participantes, as chapas protocolaram um documento, no dia 26 de março de 2021, solicitando a revisão do entendimento ilegal da Comissão. Caso houvesse uma negativa e como forma de protesto, as chapas se retirariam do processo eleitoral. Em resposta, a Comissão manteve a posição ilegal e informou que submeteu o assunto à análise do Conselho Deliberativo da Funcef.
“Como a Comissão Eleitoral, mais uma vez, agiu arbitrariamente, outra saída não restou às chapas senão a de se retirar das eleições como medida de protesto e de repúdio, reiterando-se aqui a defesa do direito de todos de votarem e de serem votados independentemente da existência de ações judiciais individuais ou coletivas, onde o que se busca são simples acertos de direitos e de valores de benefícios”, diz a nota assinada pelas duas chapas.
