Imagem Destaque
A ação é coletiva e têm direito todos os trabalhadores de São Paulo, Osasco e dos 15 municípios da região de Osasco com conta ativa de FGTS à época dos expurgos e que eram bancários em 28 de janeiro de 1993 – quando a entidade ingressou com a ação. Eram bancários naquele ano, na base do Sindicato, mais de 200 mil trabalhadores. “Não é possível estimar quantos bancários aderiram ao acordo feito pelo governo FHC (o “maior acordo do mundo”, previsto pela Lei Complementar 110/01) ou que já receberam os valores do expurgo em ações individuais, mas se a base contava com mais de 200 mil trabalhadores àquela época, é bem possível que um número aproximado a este tenha direito a receber com base na ação, já que os aposentados também estão representados nesse processo”, avalia o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
Os que ainda têm ação individual podem abrir mão, se quiserem, e receber por intermédio do acordo feito pelo Sindicato. Marcolino ressalta que os trabalhadores receberão os valores a que têm direito, integralmente, de uma única vez, e sem descontos, com a correção prevista pelo FGTS. “Quem esperou se deu bem, já que o deságio cobrado pelo governo no “acordão” chegava a até 15%”, lembra o presidente do Sindicato.
Procedimentos – A partir da próxima segunda, dia 23, os bancários associados ao Sindicato poderão acessar, via site do Sindicato, o formulário de solicitação do pagamento. Basta preencher a carta de solicitação, imprimir, assinar e trazer até o Sindicato (sede ou uma das regionais da entidade) ou entregar para um diretor da entidade, juntamente com os documentos necessários (cópia do PIS, RG e CTPS – páginas da foto, dados pessoais e registro dos empregadores de 1989 e 1990). A solicitação não poderá ser feita por telefone.
Até 30 de junho serão atendidos os sócios prioritariamente, além de aposentados e sindicalizados quando da aposentadoria, já que deles o Sindicato tem os dados cadastrais, o que deve agilizar o processo.
Os não-sócios ou os associados à época deverão comparecer ao Sindicato, com a mesma documentação, a partir de 1º de julho, quando poderão preencher pessoalmente a solicitação.
O crédito total deve ser feito até 30 dias da data da entrega da solicitação na CEF. E os saques dos valores serão feitos de acordo com as regras normais do FGTS. Não há um tempo limite para que o bancário procure o Sindicato.
O Sindicato alerta aos trabalhadores que não adianta procurar a Caixa diretamente. O acordo foi feito entre o representante legal dos bancários, o Sindicato, e a Caixa Econômica Federal. As dúvidas ou casos especiais serão resolvidos pelo Departamento Jurídico da entidade. Basta agendar um horário pelo telefone 3188-5200.
