Sindicato conquista pagamento do expurgo do FGTS para os bancários

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região firmou ontem (16/5), com a Caixa Econômica Federal, acordo de pagamento dos valores expurgados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos planos Verão (42,72%), de janeiro de 1989, e Collor (44,8%), de abril de 1990. A ação é coletiva e têm direito todos os trabalhadores de São Paulo, Osasco e dos 15 municípios da região de Osasco com conta ativa de FGTS à época dos expurgos e que eram bancários em 28 de janeiro de 1993, data em que o Sindicato ingressou com a ação. Os bancários que fizeram opção pelo acordo com o governo em 2001 (o “maior acordo do mundo”, previsto pela Lei Complementar 110/01) não têm mais direito à ação coletiva. Aqueles que têm ação individual podem abrir mão, se quiserem, e receber por intermédio do acordo feito pelo Sindicato.

Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato, ressalta que os trabalhadores receberão os valores a que têm direito, integralmente, de uma única vez, e sem descontos, com a correção prevista pelo FGTS. “O que aconteceu foi que o juiz determinou à Caixa o pagamento sem abatimentos. Ganhamos a ação e entramos em contato com o banco para que não houvesse mais recursos protelatórios e os trabalhadores pudessem receber seus direitos.”

Procedimentos – A partir da próxima segunda, dia 23, os bancários associados ao Sindicato  poderão acessar, via internet (www.spbancarios.com.br), o formulário de solicitação do pagamento. Basta preencher a carta de solicitação, imprimir, assinar e trazer até o Sindicato (sede ou uma das sete regionais da entidade) ou entregar para um diretor da entidade, juntamente com os documentos necessários (cópia do PIS, RG e CTPS – páginas da foto, dados pessoais e registro dos empregadores de 1989 e 1990). A solicitação não poderá ser feita por telefone.

Até 30 de junho serão atendidos os sócios prioritariamente, além de aposentados e sindicalizados quando da aposentadoria, já que deles o Sindicato tem os dados cadastrais, o que deve agilizar o processo.

Os não-sócios ou os associados à época (e hoje desligados) deverão comparecer ao Sindicato, com a mesma documentação a partir de 1º de julho, quando poderão preencher pessoalmente a solicitação.

O crédito total deve ser feito até 30 dias da data da entrega da solicitação na CEF. E os saques dos valores serão feitos de acordo com as regras normais do FGTS. Não há um tempo limite para que o bancário procure o Sindicato.

“Não sabemos quantos trabalhadores serão beneficiados pela ação, já que não é possível conhecer quantos aderiram ao acordo feito pelo governo FHC ou quantos receberam em ações individuais. O que sabemos é que mais uma vez ficou comprovado que trabalhadores e Sindicato juntos conseguem garantir seus direitos, na totalidade, mesmo que para isso leve muitos anos”, comemora Marcolino.

O Sindicato alerta aos trabalhadores que não adianta procurar a Caixa diretamente. O acordo foi feito entre o representante legal dos bancários, o Sindicato, e a Caixa Econômica Federal. As dúvidas ou casos especiais serão resolvidos pelo Departamento Jurídico da entidade. Basta agendar um horário pelo telefone 3188-5200.