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A emenda apresentada por Calvo, que também é o autor da lei, já foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara e prevê um número de cinco empregados na função de caixa por estabelecimento bancário, além do acréscimo de um empregado na mesma atividade a cada 500 clientes ou contas-correntes e poupanças existentes, e que a quantidade de caixas eletrônicos não supere o dobro do número de “caixas humanos”. A proposta indica também a ampliação dos canais de acesso da população para denunciar o descumprimento da lei: além da prefeitura, as reclamações poderão ser encaminhadas ao Banco Central e ao Procon, por meio de discagem direta gratuita a ser mantida pelas instituições financiarias.
“O vereador Calvo teve ótima intenção, quando criou a lei. Mas os bancos, em vez de contratarem mais funcionários para atender os clientes, aproveitaram-se dela para pressionar os bancários e para dificultar o acesso dos usuários às agências. Por isso foi criada a emenda: sem mais funcionários, não adianta lei, as filas continuam”, relata Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato.
Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) revelam que entre 1994 e 2004, o número de empregados por agência caiu de 33 para 23. Em contrapartida, aumentou o número de contas correntes. Com isso o bancário que era responsável por 67 contas correntes em 1993 passou a ter que dar conta de 184, em 2004.
Para o vereador Rubens Calvo, que é medico, fila faz mal para a saúde de quem espera e de quem atende. “E não adianta os banqueiros dizerem que o município não pode legislar sobre o funcionamento dos bancos. Essa lei não trata de funcionamento, mas da qualidade do atendimento que deve ser prestado aos cidadãos da cidade de São Paulo”, diz Calvo.
Foram convidados para o ato, representantes de entidades de defesa do consumidor, como Idec e Procon, além do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. “Também vamos colocar nas ruas um abaixo-assinado para que a população possa manifestar-se pela aprovação da emenda. Mal começou o ano e os bancos já estão aí, batendo novamente recordes de lucro. Podem e devem contratar mais bancários para atender melhor seus clientes”, afirma o presidente do Sindicato.
Serviço:
Fórum Popular do Direito do Consumidor – “Lei das Filas”
Ato público pela aprovação de emenda que determina aos bancos a contratação de mais funcionários para atendimento ao público
Dia: 15 de maio de 2006
Hora: 15 horas
Local: Auditório Prestes Maia (Plenarinho) – 1º andar da Câmara Municipal de SP
