São Paulo – Em audiência pública realizada pela Comissão Mista da Câmara que analisa a MP 763/2016 (medida provisória que permitiu o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano (foto), mostrou-se preocupada com a abertura de novas possibilidades de saques. Segundo ela, uma série de emendas apresentadas à MP desvirtuam o papel social do FGTS.
“Se for para liberar o fundo para todo tipo de ação, teremos problema. Pode ser que individualmente a pessoa saia ganhando num primeiro momento; mas, no geral, o país e a população mais pobre vão sair perdendo”, afirmou Maria Rita Serrano, após lembrar que recursos do FGTS são utilizados para investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento.
A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa apontou o que considera outra séria ameaça ao papel social do FGTS: a intenção dos bancos privados de tirar a exclusividade da Caixa na gestão do fundo. Para Maria Rita, a gestão deve continuar sendo feita pelo banco público, assegurando assim a transparência e os investimentos previstos em lei.
“É óbvio que o sistema financeiro privado tem interesse. Os bancos querem o dinheiro, mas não querem fazer investimentos no país. Eles se movimentam, inclusive com o apoio da mídia, para quebrar o monopólio da Caixa”, destacou.
Já o técnico do Dieese, Felipe Miranda, alertou que o fundo é sensível às oscilações do mercado de trabalho. Toda vez que o desemprego cresce, a arrecadação cai, o que ocorre desde 2014. “A MP abre janelas para que recursos saiam, mas é importante que entre dinheiro também. Nossa defesa é essa: precisamos ter política pública voltada para o crescimento do emprego, inclusive porque é essencial para a sustentabilidade do sistema.”
Rentabilidade – Outro ponto defendido pelos convidados na audiência pública foi a melhoria na remuneração das contas do FGTS. Para eles, os trabalhadores perdem rentabilidade há anos com a inflação e para outros investimentos, inclusive para a poupança.
A MP 763/2016 também autoriza a distribuição de parte do lucro do FGTS aos trabalhadores, medida que não foi suficiente, de acordo com o assessor técnico da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Alexandre Ferraz. “A distribuição dos lucros é uma forma inteligente de aumentar a remuneração; o problema é que não será o bastante para que a correção das contas seja ao menos igual à inflação”, avaliou.
