Trabalho aos sábados desrespeita legislação e CCT

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região esteve presente em cinco unidades do Santander que estiveram abertas no último sábado 4 para uma aula de educação financeira. O banco havia “convidado” os bancários a se voluntariar para conduzir os trabalhos no sábado. Em outras palavras: foram chamados a trabalhar de graça em um dia que deveria ser de descanso.

“O banco usa do tempo do próprio trabalhador para fazer marketing com essa história de educação financeira. Só que é difícil falar em ‘educação financeira’ sem rediscutir taxas de juros, tarifas e a pressão que os funcionários sofrem para vender produtos que muitas vezes nem são os mais adequados ao perfil financeiro daquele cliente, mas que dará lucro para o banco e seus acionistas”, criticou a dirigente sindical Lucimara Malaquias, funcionária do Santander.

Lucimara ressalta que a tal aula de educação financeira, assim como todo e qualquer trabalho bancário, deveria ser aplicada durante o horário de expediente, não no momento que deveria ser de descanso, respeitando a jornada, a CCT da categoria e a própria legislação trabalhista - o artigo 224 da CLT é claro ao excetuar o sábado da jornada de trabalho bancário. 

“Se o Santander quer oferecer aulas de educação financeira, que o faça sem pedir para o bancário trabalhar de graça. O banco, no mínimo, tem de apresentar uma contrapartida nesse caso”, defendeu.

Protesto

O sábado 4 foi o primeiro em que agências estiveram abertas para o projeto do Santander. Segundo o banco, está prevista a abertura de 29 agências em todo o país, todos os sábados dos meses de maio e junho, das 9h às 12h, com palestra e atendimento individual de clientes e não clientes. O Sindicato, então, esteve presente nas unidades de sua base incluídas na lista para dialogar com os bancários, clientes, comerciantes da localidade e demais trabalhadores. Os dirigentes que participaram da atividade, entretanto, garantem que houve um número muito baixo de interessados em aprender educação financeira com o banco.

“Vários comerciantes e moradores pegaram o material produzido pelo Sindicato e declararam apoio à atividade, dizendo que não aguentam mais pagar taxas tão altas no banco”, conta Marcelo Gonçalves, diretor executivo do Sindicato. “Insistimos que educação financeira tem de passar pela redução das tarifas e dos juros, de modo a girar a economia e fazer o país crescer com geração de emprego, inclusive no setor bancário. O banco pode fazer educação financeira, inclusive deve, mas não desta forma, e sim no ato da contratação do produto. Outra opção é fazer parcerias com entidades ligadas à defesa do consumidor, como o Idec”, completou.

O que é trabalho voluntário?

A Lei 9.608/1998 define o trabalho voluntário como “a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.” 

“Trabalho voluntário é quando a pessoa pode escolher, e não quando é obrigada a fazer na empresa para qual trabalha. Estamos falando de uma empresa que lucra bilhões”, destaca a presidenta do Sindicato, Ivone Silva. 

O Sindicato orienta que a categoria fique alerta pois o que hoje é tratado como “voluntário” no Santander pode se tornar obrigatório – inclusive com cobrança de metas. Os trabalhadores que se sentirem pressionados a trabalhar aos sábados devem denunciar ao Sindicato – através dos dirigentes, na Central de Atendimento (11 3188-5200) ou WhatsApp  (11 97593-7749) – informando nome, agência e regional. O sigilo é garantido.