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São Paulo – O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Senado vai trabalhar para anular as alterações aprovadas na Câmara dos Deputados no chamado Estatuto das Estatais ou Lei de Responsabilidade das Estatais (PL 4918, antigo PLS 555). Além de possibilitar a abertura de capital, o texto discrimina a participação dos trabalhadores e seus representantes na gestão das companhias.
Em outubro do ano passado, Calheiros divulgou o documento Agenda Brasil, defendendo a aprovação de diversas medidas legislativas, dentre elas a chamada lei de responsabilidade das estatais. O texto original do projeto de lei determina a transformação de todas as empresas públicas federais, estaduais e municipais em Sociedade Anônima (S/A), o que na prática significa a privatização de instituições como Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Correios, Petrobras.
Para Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, a declaração de Renan é mais um indicativo de que o espectro privatista e neoliberal continua a rondar o patrimônio nacional.
“Este governo interino já anunciou que tem intenção privatista. O golpe aplicado na democracia, que colocou no poder um projeto de governo defensor do Estado mínimo, contrário daquele que os brasileiros elegeram em 2014, mostra que a elite e o capital privado não aceitam o crescimento do setor público verificado nos últimos anos e querem a redução do papel dos bancos estatais”, afirma.
Dionísio defende a mobilização de toda a sociedade contra a onda privatista. “A luta contra a abertura de capital das empresas estatais e a privatização tem de ser feita com a participação de movimentos agrários, de moradia, e da população de um modo geral, que saiu às ruas nos últimos anos defendendo serviços públicos de qualidade.”
Como o texto, de origem do Senado, foi alterado pelos deputados, ele volta para a câmara alta, que dará a palavra final sobre a proposta. Na quarta-feira 15, em entrevista, o senador Renan Calheiros se antecipou ao anunciar sua disposição de “repor” as medidas que “foram colocadas pelo Senado Federal, uma vez que esse projeto começou a tramitar no Senado e terá, terminativamente, sua conclusão também aqui no Senado Federal”.
Avanços garantidos – Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, ressalta que a mobilização dos movimentos sociais e sindical garantiu mudanças muito significativas na primeira votação no Senado, realizada em março, que não poderão mais voltar à pauta.
> Com alterações, Senado aprova PLS 555
São eles: a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. Esses itens foram todos mantidos na votação da Câmara da madrugada de quarta 15.
> Cai uma das ameaças de privatização, mas há outras
Maria Rita diz ainda que o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, quando aprovada. “Nós entendemos que o projeto tem vício de origem, porque foi de inciativa do Legislativo, mas o texto trata do gerenciamento das estatais, por isso deveria ter sido proposto pelo Executivo.”
Mudanças na Câmara – Na votação da madrugada de quarta-feira, na Câmara, foi ampliado, de 10 anos para 20 anos, o prazo para que as empresas de sociedade de economia mista com ações na Bolsa de Valores se adaptem para manter em circulação no mercado, pelo menos, 25% das ações. Isso vale para as companhias criadas até a data em que a lei entrará em vigor.
No caso das restrições para participação nos conselhos, a determinação de que no mínimo 25% dos integrantes do colegiado de administração sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.
Foi excluída a exigência de que os ocupantes das vagas de presidente, diretor ou em conselho de administração dessas companhias só poderiam ser preenchidas por quem deixou de ser dirigente partidário ou sindical há pelo menos três anos. A proibição para quem trabalhou em campanhas eleitorais nos três anos anteriores também foi retirada.
Além disso, foi feita uma alteração para deixar claro não ser necessário cumprir todos os requisitos para indicação de presidente, diretor e para o conselho de administração, mas sim uma das exigências. Entre esses itens estão mínimo de 10 anos de experiência no setor ou de quatro anos em instituição semelhante.
O relator Artur Maia (PPS-BA) acrescentou ainda a possibilidade de indicação de profissionais liberais que não tenham atuado em grande empresa ou no setor público, o que abre margem para a entrada de pessoal do mercado.
Redação, com informações do Valor Econômico e da Agência Brasil – 16/6/2016
Em outubro do ano passado, Calheiros divulgou o documento Agenda Brasil, defendendo a aprovação de diversas medidas legislativas, dentre elas a chamada lei de responsabilidade das estatais. O texto original do projeto de lei determina a transformação de todas as empresas públicas federais, estaduais e municipais em Sociedade Anônima (S/A), o que na prática significa a privatização de instituições como Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Correios, Petrobras.Para Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, a declaração de Renan é mais um indicativo de que o espectro privatista e neoliberal continua a rondar o patrimônio nacional.
“Este governo interino já anunciou que tem intenção privatista. O golpe aplicado na democracia, que colocou no poder um projeto de governo defensor do Estado mínimo, contrário daquele que os brasileiros elegeram em 2014, mostra que a elite e o capital privado não aceitam o crescimento do setor público verificado nos últimos anos e querem a redução do papel dos bancos estatais”, afirma.
Dionísio defende a mobilização de toda a sociedade contra a onda privatista. “A luta contra a abertura de capital das empresas estatais e a privatização tem de ser feita com a participação de movimentos agrários, de moradia, e da população de um modo geral, que saiu às ruas nos últimos anos defendendo serviços públicos de qualidade.”
Como o texto, de origem do Senado, foi alterado pelos deputados, ele volta para a câmara alta, que dará a palavra final sobre a proposta. Na quarta-feira 15, em entrevista, o senador Renan Calheiros se antecipou ao anunciar sua disposição de “repor” as medidas que “foram colocadas pelo Senado Federal, uma vez que esse projeto começou a tramitar no Senado e terá, terminativamente, sua conclusão também aqui no Senado Federal”.
Avanços garantidos – Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, ressalta que a mobilização dos movimentos sociais e sindical garantiu mudanças muito significativas na primeira votação no Senado, realizada em março, que não poderão mais voltar à pauta.
> Com alterações, Senado aprova PLS 555
São eles: a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. Esses itens foram todos mantidos na votação da Câmara da madrugada de quarta 15.
> Cai uma das ameaças de privatização, mas há outras
Maria Rita diz ainda que o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, quando aprovada. “Nós entendemos que o projeto tem vício de origem, porque foi de inciativa do Legislativo, mas o texto trata do gerenciamento das estatais, por isso deveria ter sido proposto pelo Executivo.”
Mudanças na Câmara – Na votação da madrugada de quarta-feira, na Câmara, foi ampliado, de 10 anos para 20 anos, o prazo para que as empresas de sociedade de economia mista com ações na Bolsa de Valores se adaptem para manter em circulação no mercado, pelo menos, 25% das ações. Isso vale para as companhias criadas até a data em que a lei entrará em vigor.
No caso das restrições para participação nos conselhos, a determinação de que no mínimo 25% dos integrantes do colegiado de administração sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.
Foi excluída a exigência de que os ocupantes das vagas de presidente, diretor ou em conselho de administração dessas companhias só poderiam ser preenchidas por quem deixou de ser dirigente partidário ou sindical há pelo menos três anos. A proibição para quem trabalhou em campanhas eleitorais nos três anos anteriores também foi retirada.
Além disso, foi feita uma alteração para deixar claro não ser necessário cumprir todos os requisitos para indicação de presidente, diretor e para o conselho de administração, mas sim uma das exigências. Entre esses itens estão mínimo de 10 anos de experiência no setor ou de quatro anos em instituição semelhante.
O relator Artur Maia (PPS-BA) acrescentou ainda a possibilidade de indicação de profissionais liberais que não tenham atuado em grande empresa ou no setor público, o que abre margem para a entrada de pessoal do mercado.
Redação, com informações do Valor Econômico e da Agência Brasil – 16/6/2016
