São Paulo - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou um conjunto de medidas na segunda-feira 29 que cria a categoria das Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), na qual se enquadram os fundos de pensão de maior porte, que passarão a ser fiscalizados com mais rigidez. Com isso, segundo matéria da Fenae, a Funcef e outras fundações que compõe o chamado G-17 passarão a ser supervisionadas por auditores dedicados, terão que seguir critérios específicos de divulgação de informações financeiras e seus dirigentes estarão sujeitos a punições mais severas. Mas, por que a Funcef está nesse seleto grupo?
Segundo a Instrução Normativa nº 5, serão consideradas ESI aquelas cuja soma das provisões matemáticas de seus planos de benefícios exceder 1% do total das provisões matemáticas de todas as entidades fechadas de previdência complementar. A Funcef é o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás apenas da Previ e da Petros, e chega aos 40 anos de atividade com patrimônio administrado estimado em cerca de R$ 60 bilhões, o equivalente a aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aferido em 2016. Em comparação a 2002, quando os planos de benefícios da Fundação somavam R$ 9 bilhões, o crescimento foi de mais de 600%. Esse patrimônio pertence a cerca de 136 mil participantes.
“A crise pela qual tem passado todo o segmento, e que atinge a Funcef diretamente, não impediu que o patrimônio administrado pela Fundação continuasse crescendo. A definição de regras mais rígidas é essencial para ajudar a garantir que esse crescimento continue acontecendo de forma sólida e sustentável”, avalia a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Divulgação de informações financeiras precisa ser mais rigorosa
A Fenae avalia como positiva a iniciativa da Previc, que tenta mostrar serviço e amenizar o grande volume de críticas que tem recebido por sua atuação pouco eficaz na fiscalização das fundações. “Acreditamos que um maior rigor em relação aos dirigentes e, especialmente, exigências mais claras para publicação de informações financeiras são medidas essenciais. Quem sabe assim, a Funcef passará a divulgar os balanços anuais sem atraso”, comenta a diretora da Fenae.
Também foi publicada a Instrução nº 6, que definiu novos procedimentos para o processo de habilitação de dirigentes dos fundos de pensão. De acordo com a norma, a exigência de emissão de Atestado de Habilitação previamente ao exercício no cargo ficará restrita aos membros da diretoria-executiva, e quando se tratar de ESI, o requisito será estendido aos membros do conselho fiscal e deliberativo.
Segundo as informações divulgadas, uma segunda rodada de alterações em normas para ESI está prevista para o segundo semestre. A norma entrará em vigor a partir de 2018.
Veja as fundações que integram o G-17:
- Previ (Banco do Brasil)
- Petros (Petrobras)
- Funcef (Caixa)
- Real Grandeza (Furnas)
- Valia (Vale)
- Fapes (BNDES)
- Forluz (Cemig)
- Fundação Copel
- Postalis (Correios)
- Funcesp (empresas elétricas de São Paulo)
- Sistel (empresas de telefonia)
- Itaú Unibanco
- Fundação Atlântico (Oi)
- Banesprev
- Funpresp-Exe
- Funpresp-Jud
- SP-Prevcom
