São Paulo – Se não vai por acordo, cobramos na Justiça. Essa é a proposta do Sindicato para cobrar do Banco do Brasil o pagamento do Benefício Especial Temporário – BET, relativo ao pessoal pré-67 da Previ.
A decisão ficará a cargo dos bancários do BB, ativos e aposentados, associados ao Plano 1 do fundo de pensão, sócios e não sócios do Sindicato, em assembleia que será realizada na quinta-feira 8, a partir das 18h30, na sede da entidade, em São Paulo (Rua São Bento, 413, Centro, no Auditório Amarelo).
“Se o banco não pagou por bem, após ser cobrado várias vezes pela diretoria da Previ, só resta recorrer à Justiça”, afirma o diretor do Sindicato João Fukunaga.
O dirigente explica que em 2010 os representantes dos trabalhadores fecharam um acordo com o BB para destinação do superávit da Previ.
Conforme determina a Resolução CGPC 26, de 2008, o superávit foi repartido ao meio: R$ 7,5 bilhões foram separados para serem destinados ao BB e outros R$ 7,5 bilhões para os associados. Esses valores ficaram apartados na Previ em duas rubricas contábeis, uma em nome do BB e outra em nome dos associados.
Assim, foram suspensas contribuições pessoais e patronais a partir de janeiro de 2011 e começou a ser pago, mensalmente, o Benefício Especial Temporário (BET), correspondente a 20% do complemento de aposentadoria e pensão dos assistidos e a 20% do Benefício Projetado do pessoal da ativa. Os valores do pessoal da ativa foram depositados em contas vinculadas de cada associado, para serem resgatados quando cada um se aposentasse.
Mensalmente retirava-se dos R$ 7,5 bi da conta dos associados o valor correspondente à contribuição de cada um e se repassava esses valores para a Previ, além da parcela referente ao pagamento do BET para todos os associados do Plano 1.
Além disso, mensalmente eram retirados dos R$ 7,5 bilhões do BB valor idêntico à soma das contribuições dos associados e se repassava para a Previ, assim como valor idêntico à soma do BET pago a todos os associados era transferido para uma outra conta em nome do BB, na própria Previ, para ser utilizado posteriormente pelo banco para pagar dívidas futuras suas com a própria Previ (por exemplo, contribuições futuras ao Plano 1).
A questão dos pré-67 – Quando foi criado o Plano 1 da Previ, em 1967, banco e associados passaram a contribuir para a capitalização desse plano. Os benefícios de aposentadoria e pensão passaram a ser pagos pela Previ, mas a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões de quem ingressara no BB até 15 de abril de1967 continuou a ser de responsabilidade exclusiva do BB. Em 1997 foi feito um acordo entre BB e Previ, negociado pelo movimento sindical, por meio do qual o banco começou a adiantar ao fundo de pensão os recursos relativos ao pagamento das aposentadorias desse grupo. Esse dinheiro já está todo na Previ.
Quando em 2010 foi feito o acordo do BET, o banco assinou um Memorial de Entendimento onde se comprometia a “observar” o que estava previsto no acordo de 1997, relativo ao pessoal pré-67. Ou seja, o BB se comprometeu a assumir o pagamento do BET destinado ao pessoal pré-67.
Diante disso, a Previ começou a pagar o BET para o pessoal pré-67 e comunicou ao banco que iria debitar o valor mensal relativo ao BET deste grupo da conta de R$ 7,5 bilhões contabilizada em nome do banco. O BB, no entanto, mandou correspondência à Previ desautorizando que o débito desses valores. Para não deixar milhares de associados pré-67 sem receber o BET, a Previ continuou pagando e debitando esses valores da conta de R$ 7,5 bilhões contabilizada a favor dos associados.
“Por isso estamos propondo essa ação”, explica João. “Queremos cobrar do BB o que foi acertado: o pagamento do BET relativo ao grupo pré-67. Participe da assembleia. A decisão terá reflexos diretos no futuro do fundo de pensão.”
