As novas regras impostas pelo Banco Central (BC) já começam a produzir efeitos no mercado financeiro. Segundo reportagem do portal Finsiders Brasil, após a adoção de novos limites mínimos de capital exigidos para o funcionamento de fintechs, os pedidos de abertura dessas instituições caíram de cerca de 15 para apenas duas solicitações por mês.
Os dados foram apresentados pelo diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, durante a divulgação do Relatório de Estabilidade Financeira do segundo semestre de 2025, no dia 25 de maio. O novo limite mínimo de capital para fintechs e Instituições de Pagamento saltou de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões. A exigência foi oficializada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Resolução Conjunta nº 14.
A reportagem aponta ainda que 679 das 1.751 instituições financeiras mapeadas pelo Banco Central ainda não atendem aos novos requisitos mínimos de capital, que deverão ser integralmente cumpridos até janeiro de 2028. Entre os segmentos mais afetados estão as Instituições de Pagamento, as Sociedades de Crédito Direto e as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.
Segundo o Banco Central, as medidas têm como objetivo fortalecer a capacidade das instituições de absorver riscos operacionais e tecnológicos, reduzir riscos sistêmicos e aproximar a regulamentação brasileira dos padrões internacionais.
Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a queda nos pedidos de abertura de fintechs demonstra que o setor começa a se adaptar a um ambiente regulatório mais compatível com os riscos que essas empresas assumem ao operar no sistema financeiro.
“Não se trata de impedir a inovação, mas de assegurar que ela aconteça com responsabilidade. A regulação é fundamental para garantir segurança aos usuários, estabilidade ao sistema financeiro e concorrência baseada em regras equivalentes para todos os participantes. Nessas regras, também incluímos os direitos trabalhistas dos profissionais do setor. Por isso, lutamos para que os trabalhadores das fintechs sejam reconhecidos como bancários, tendo acesso a todos os direitos da categoria”, afirma a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
Expectativas
A avaliação do Sindicato é compartilhada por Moisés Marques, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e doutor em Políticas Internacionais. Segundo Marques, a exigência de maior capitalização tende a reduzir riscos e estimular um processo de consolidação do mercado.
"A partir do momento em que se exige uma maior capitalização para fazer frente aos riscos da operação, você começa a ter uma junção de empresas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com as cooperativas há alguns anos. Houve uma explosão de cooperativas de crédito e, posteriormente, sobreviveram apenas as que tinham melhor adaptação e capitalização. Acredito que com as fintechs acontecerá algo muito parecido", avalia o professor.
Promessas não cumpridas
Moisés Marques questiona se os principais objetivos que justificaram a abertura do mercado às fintechs foram plenamente alcançados. Segundo ele, ainda persistem dúvidas sobre a ampliação do acesso ao crédito e, principalmente, sobre a redução dos juros cobrados da população.
"O que se esperava dessas organizações quando se abriu o mercado para esse chamado 'choque de competitividade' era termos mais acesso das pessoas ao sistema financeiro. Isso, na verdade, aconteceu muito mais em função de instrumentos como o Pix. Se esperava ainda um crédito mais acessível, o que também nos causa dúvidas, já que o crédito ainda me parece muito caro e relativamente inacessível para alguns setores da população. E o maior efeito esperado, que era a queda da taxa de juros nas operações e da taxa básica da economia, também não se materializou", observa o professor.
