A Presidente indicada pelo Banco Santander na direção da Cabesp (Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo), convocou para o dia 19 de junho uma assembleia onde pretende referendar uma nova redação do Estatuto da entidade, retirando poder de decisão dos associados e transferindo para o patrocinador. O Santander chama essa manobra de "Conformidade Regulatória" e usa o argumento de adequação à Resolução Normativa 649 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada justamente para dar voz aos beneficiários das autogestões, para retirar poder de decisão dos associados e concentrá-los nas mãos do Banco.
A preocupação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e das associações (Afubesp, Afabesp e Abesprev) é que mudanças apresentadas sob o argumento de Conformidade Regulatória acabem abrindo caminho para retrocessos na participação dos associados e para futuras discussões sobre retirada de patrocínio.
Ao perceber a indignação dos associados com todo o processo relacionado à Assembleia Geral Extraordinária AGE sobre reforma estatutária – da convocação (que embute assembleia com plebiscito) ao formato de votação que não permite rejeição completa e induz ao erro – a Cabesp buscou o judiciário na tentativa de impedir qualquer movimento das entidades contra a realização do evento.
O pedido da Cabesp foi de que a Justiça impedisse o Sindicato dos Bancários de São Paulo e as associações de praticarem atos que pudessem inviabilizar a assembleia, inclusive a proibição de que ingressassem com medidas judiciais com esse objetivo.
O juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares classificou essa solicitação de blindagem jurídica como “manifestamente descabido”, apontando que proibir as entidades de acionarem a Justiça contraria o princípio constitucional de acesso à jurisdição.
Contudo, para evitar que a Cabesp e seus beneficiários sofressem prejuízos pela perda do prazo da ANS, o magistrado deferiu parcialmente a liminar por meio de uma solução autorizativa. Sendo assim, a assembleia do dia 19 de junho deverá seguir os ritos previstos, mas o conteúdo e o próprio formato de votação escolhido pela Cabesp pode, sim, ser debatido na Justiça.
"Convocamos todos os associados da Cabesp de São Paulo e Região para participarem da assembleia presencialmente e os que não conseguirem comparecer devem participar virtualmente", diz Vera Marchioni, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
"Estamos buscando meios para que a voz dos trabalhadores da ativa e aposentado seja ouvida e a proposta de reforma estatutária feita pelo Santander não prospere", completa Vera Marchioni.
