As agências bancárias da região da Avenida Paulista ficarão sem funcionar pela manhã, nesta quinta-feira (4). A categoria vai se manifestar contra um projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330). A paralisação acontece até 12h.
O Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal.
“Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Estima-se que atuem no setor financeiro mais de um milhão de pessoas, mas o quadro formal de empregados dos bancos é de aproximadamente 500 mil. “Os terceirizados recebem salários três vezes mais baixos que a média da categoria e sem a maioria dos direitos conquistados em muitos anos de luta, como os vales refeição, alimentação, PLR. A intenção é regularizar a interposição fraudulenta de mão de obra, como já acontece hoje”, explica Juvandia Moreira.
Mobilização - O projeto está agendado para ser votado no dia 09 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) e o movimento sindical estará em Brasília, contra o PL que precariza o trabalho.
No dia 11, a CUT e demais centrais realizam Dia Nacional de Luta, com mobilizações e paralisações pela aprovação da pauta dos trabalhadores, entregue ao governo e ao Congresso em março. Além do combate ao PL 4330, estão na pauta a redução da jornada de 40 horas semanais sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário e mais investimentos nos transportes, entre outros pontos.
Cecilia Negrão
Assessora de imprensa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
(11) 3188-5212 ou (11) 99485-4868
[email protected]
