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São Paulo – As injustiças do sistema tributário brasileiro acirram a desigualdade social, mas não são fáceis de ser alteradas. O tema foi debatido durante o segundo painel da 17ª Conferência Nacional dos Bancários na sexta-feira 31, primeiro dia do evento, que será encerrado no domingo 2 com a votação da pauta de reivindicações da categoria para a Campanha Nacional Unificada 2015.
> Fotos: galeria do primeiro dia de conferência
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Paulo Gil (foto ao lado), auditor fiscal da Receita Federal, integrante do Instituto Justiça Fiscal, discorreu sobre as perversidades do sistema tributário brasileiro, que obriga os mais pobres a pagar proporcionalmente mais impostos, enquanto os ricos contam com uma série de benesses.
Ele explicou que existem três bases clássicas de tributação: patrimônio, renda e consumo. Por aqui, 56% dos impostos incidem sobre a base de consumo, 4% sobre o patrimônio e 30% sobre a renda. “O que acontece com a tributação sobre o consumo? Quem ganha menos vai ter proporcionalmente uma carga maior de impostos e quem ganha mais vai ter uma carga menor, porque esses impostos são iguais para todos ao invés de serem progressivos [quem ganha mais paga mais]”, explicou Gil.
E a carga tributária vem pesando cada vez mais sobre os mais pobres. Em 1996, 28% daquilo que ganhavam as famílias com até dois salários mínimos era gasto com o pagamento de impostos. Em 2003, esse percentual subiu para 48,9%.
> Seminário lança cartilha sobre reforma tributária
Patrimônio – Os impostos sobre o patrimônio correspondem a apenas 4% do total arrecadado, e ainda a injustiça se amplia. Uma das taxas que incidem sobre o patrimônio é o IPVA. Entretanto, só recai sobre quem possui veículos que trafegam em ruas e rodovias. Proprietários de iates, lanchas e aviões particulares estão isentos.
“O grande patrimônio imobiliário e a riqueza financeira sofrem incidência ínfima”, resume Paulo Gil.
Renda – A outra base de tributação, a renda, equivale a 30% de todos os tributos. E aqui também a injustiça se faz presente. O trabalhador não poderia sonegar imposto nem se quisesse, já que o salário já chega no seu bolso com desconto em folha.
Paulo Gil lembra que além disso, o trabalhador, quando declara seu imposto de renda, deve informar na ficha de rendimentos tributáveis. "Ele só acessa a ficha de rendimentos não tributáveis se tiver uma poupançazinha, ao contrário do empresário, que usa essa mesma ficha de rendimentos isentos para declarar os lucros recebidos”. E lembra: “Esse foi um presente para os empresários dado pelo Fernando Henrique Cardoso, que um dia depois do Natal de 1996 criou dispositivos legais para instituir a isenção dos lucros da empresa e a dedução de juros de capital próprio. Se eu tivesse uma bala de prata só, acabava com isso”.
Como medidas para tornar o sistema de impostos brasileiro mais justo, Paulo Gil citou revogar isenção e lucros de dividendos, tributar progressivamente a renda e o patrimônio, tributar fluxos financeiros especulativos, reforçar a fiscalização contra a sonegação fiscal, aliviar a tributação sobre o consumo e desonerar a renda dos trabalhadores.
“A questão central é deslocar a carga tributária do consumo para as rendas do capital e o grande patrimônio. Nós temos que deixar claro que não aceitamos mais esse patamar de concentração de renda e de riqueza”, finalizou Gil.
Congresso barra reforma – A formação atual do Congresso Nacional é considerada uma das principais barreiras para a reforma tributária no Brasil. A análise é do assessor da presidência da CUT, Gilmar Carneiro (foto abaixo). E não é pra menos: o número deputados federais com base sindical caiu de 83 para 46 nesta legislatura, enquanto a bancada empresarial, que defende interesses de diversos setores, manteve composição significativa, com 190 parlamentares, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
“Não é fácil fazer reforma tributária. O próprio Lula não fez e a Dilma não vai conseguir fazer com esse Congresso reacionário que está aí. O que pode passar hoje, com o Congresso que está aí, é o projeto da terceirização, que prejudica o trabalhador”, criticou Gilmar.
Ajuste fiscal – O assessor da presidência da CUT também definiu como equivocado o ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E destacou os altos rendimentos do sistema financeiro. Só no primeiro trimestre, o lucro dos cinco maiores bancos foi de R$ 19 bilhões, resultado que só tende a aumentar, levando em conta que Santander e Bradesco já divulgaram crescimentos expressivos até junho.
> Vídeo: Quem mais ganha na crise são os bancos
“O sistema financeiro aumentou o lucro, precarizou e terceirizou. Esta campanha salarial dos bancários vai ter de enfrentar o Levy, que deve endurecer. O que nos salva é o nosso acordo nacional e unificado”, explicou o dirigente cutista.
E Gilmar fez questão de destacar o poder de mobilização da base sindical, em especial dos bancários, em conquistas como a isenção do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. O governo federal sancionou lei federal, em 2013, que isenta os rendimentos de até R$ 6.677,55.
Em comentário franco, o dirigente arrancou risos dos delegados que participam da Conferência. “Não foi uma batalha fácil, foi um verdadeiro inferno, mas uma grande conquista e não quebrou o governo, como diziam por aí. Vamos continuar lutando por um governo comprometido com o social e com os trabalhadores”, concluiu.
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Paulo Gil (foto ao lado), auditor fiscal da Receita Federal, integrante do Instituto Justiça Fiscal, discorreu sobre as perversidades do sistema tributário brasileiro, que obriga os mais pobres a pagar proporcionalmente mais impostos, enquanto os ricos contam com uma série de benesses.
Ele explicou que existem três bases clássicas de tributação: patrimônio, renda e consumo. Por aqui, 56% dos impostos incidem sobre a base de consumo, 4% sobre o patrimônio e 30% sobre a renda. “O que acontece com a tributação sobre o consumo? Quem ganha menos vai ter proporcionalmente uma carga maior de impostos e quem ganha mais vai ter uma carga menor, porque esses impostos são iguais para todos ao invés de serem progressivos [quem ganha mais paga mais]”, explicou Gil.
E a carga tributária vem pesando cada vez mais sobre os mais pobres. Em 1996, 28% daquilo que ganhavam as famílias com até dois salários mínimos era gasto com o pagamento de impostos. Em 2003, esse percentual subiu para 48,9%.
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Patrimônio – Os impostos sobre o patrimônio correspondem a apenas 4% do total arrecadado, e ainda a injustiça se amplia. Uma das taxas que incidem sobre o patrimônio é o IPVA. Entretanto, só recai sobre quem possui veículos que trafegam em ruas e rodovias. Proprietários de iates, lanchas e aviões particulares estão isentos.
“O grande patrimônio imobiliário e a riqueza financeira sofrem incidência ínfima”, resume Paulo Gil.
Renda – A outra base de tributação, a renda, equivale a 30% de todos os tributos. E aqui também a injustiça se faz presente. O trabalhador não poderia sonegar imposto nem se quisesse, já que o salário já chega no seu bolso com desconto em folha.
Paulo Gil lembra que além disso, o trabalhador, quando declara seu imposto de renda, deve informar na ficha de rendimentos tributáveis. "Ele só acessa a ficha de rendimentos não tributáveis se tiver uma poupançazinha, ao contrário do empresário, que usa essa mesma ficha de rendimentos isentos para declarar os lucros recebidos”. E lembra: “Esse foi um presente para os empresários dado pelo Fernando Henrique Cardoso, que um dia depois do Natal de 1996 criou dispositivos legais para instituir a isenção dos lucros da empresa e a dedução de juros de capital próprio. Se eu tivesse uma bala de prata só, acabava com isso”.
Como medidas para tornar o sistema de impostos brasileiro mais justo, Paulo Gil citou revogar isenção e lucros de dividendos, tributar progressivamente a renda e o patrimônio, tributar fluxos financeiros especulativos, reforçar a fiscalização contra a sonegação fiscal, aliviar a tributação sobre o consumo e desonerar a renda dos trabalhadores.
“A questão central é deslocar a carga tributária do consumo para as rendas do capital e o grande patrimônio. Nós temos que deixar claro que não aceitamos mais esse patamar de concentração de renda e de riqueza”, finalizou Gil.
Congresso barra reforma – A formação atual do Congresso Nacional é considerada uma das principais barreiras para a reforma tributária no Brasil. A análise é do assessor da presidência da CUT, Gilmar Carneiro (foto abaixo). E não é pra menos: o número deputados federais com base sindical caiu de 83 para 46 nesta legislatura, enquanto a bancada empresarial, que defende interesses de diversos setores, manteve composição significativa, com 190 parlamentares, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
“Não é fácil fazer reforma tributária. O próprio Lula não fez e a Dilma não vai conseguir fazer com esse Congresso reacionário que está aí. O que pode passar hoje, com o Congresso que está aí, é o projeto da terceirização, que prejudica o trabalhador”, criticou Gilmar.
Ajuste fiscal – O assessor da presidência da CUT também definiu como equivocado o ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E destacou os altos rendimentos do sistema financeiro. Só no primeiro trimestre, o lucro dos cinco maiores bancos foi de R$ 19 bilhões, resultado que só tende a aumentar, levando em conta que Santander e Bradesco já divulgaram crescimentos expressivos até junho.> Vídeo: Quem mais ganha na crise são os bancos
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E Gilmar fez questão de destacar o poder de mobilização da base sindical, em especial dos bancários, em conquistas como a isenção do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. O governo federal sancionou lei federal, em 2013, que isenta os rendimentos de até R$ 6.677,55.
Em comentário franco, o dirigente arrancou risos dos delegados que participam da Conferência. “Não foi uma batalha fácil, foi um verdadeiro inferno, mas uma grande conquista e não quebrou o governo, como diziam por aí. Vamos continuar lutando por um governo comprometido com o social e com os trabalhadores”, concluiu.
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Rodolfo Wrolli e Nilma Padilha, da Rede Nacional de Comunicação dos Bancários – 31/7/2015
