Um sistema tributária progressivo, que cobre mais impostos dos mais ricos, é a solução para enfrentar a miséria, a pobreza, a desigualdade social, e mitigar os efeitos da crise do coronavírus. Esta foi a tônica da segunda mesa de debates da 22ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada virtualmente na manhã deste sábado, 18 de julho.
O diretor de relações institucionais do Instituto Justiça Fiscal e membro do Coletivo de Auditores Fiscais pela Democracia, Dão Real Pereira dos Santos, afirmou que o Estado de bem estar social, previsto na atual Constituição Federal, começou a ser destruído tão logo a carta foi promulgada.
Em 1988 o sistema tributário brasileiro tinha 7 alíquotas de imposto de renda, e a alíquota máxima era de 45%. Já em 1989 a cobrança foi diminuída para duas alíquotas, sendo a máxima de 25%. Alguns anos depois, em 1995, a carga tributária brasileira sofreu novo movimento de desoneração para os mais ricos por meio da isenção de impostos para lucros e dividendos e juros de capital próprio.
Santos afirmou que o imposto de renda progressivo - que cobra mais impostos de quem ganha mais - é o melhor mecanismo de redução da desigualdade social. E citou números do IBGE que apontam que o Brasil tem 55 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, que vivem com menos de R$ 420 mensais, e 15 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria, que vivem com menos de R$ 150 por mês.
Na ponta superior da pirâmide social, o Brasil tem 5 bilionários que detém a mesma quantidade de riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres, segundo a Oxfam.
“Sem enfrentar este problema de desconcentrar a riqueza e a renda, a gente dificilmente corrige este sintoma que é a extrema pobreza e a miséria”, afirmou Santos.
O auditor da Receita Federal propôs medidas a fim de diminuir a desigualdade social e acabar com a miséria e a pobreza no país:
1. Revogar a isenção de impostos para lucros e dividendos e para os juros de capital próprio; e propor uma nova tabela de incidência de imposto de renda, aumentando as alíquotas para 35% e 40% que incicirão sobre rendimentos superiores ao equivalente a 60 e 80 salários mínimos, respectivamente. Com esta medida o pais aumentaria a arrecadação em R$ 160 bilhões. Além disto, propor a elevação da isenção de imposto de renda para quem ganha menos de três salários mínimos – Desoneraria R$ 15 bilhões da base da pirâmide social.
2. Criação de uma contribuição social sobre altas rendas, que incidiria apenas sobre rendas superiores a R$ 60 mil mensais.
3. Imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição Federal de 1988 e até hoje não foi implementado: cobrança de uma alíquota de 1,5% sobre fortunas superiores a R$ 10 milhões. Este impostos atingiria apenas 60 mil pessoas, ou 0,02% da população brasileira, e arrecadaria R$ 40 bilhões por ano.
4. Aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos e do setor mineral: R$ 30 bilhões a mais.
“Estas quatro medidas aumentariam em R$ 270 bilhões a arrecadação de impostos para fazer frente a erradicação da miséria, como determina o artigo terceiro da Constituição Federal”, afirmou Santos.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o combate à miséria e a pobreza passa pela organização da luta sindical por melhores salários e melhores condições de trabalho; e a organização de partidos políticos do campo popular.
“A forma como se cobram impostos de uns e não de outros é seguramente como melhor compreendemos a luta de interesses dentro da disputa política. Temos um sistema político que sempre privilegiou as classes mais altas e é altamente especializado em gerar parlamentos que não representam a ampla maioria do povo, pois concentram parlamentares que representam os interesses dos grupos econômicos”, disse Fontana, acrescentando que a medida mais urgente para acabar com a fome e a miséria é “terminar o governo ultraliberal, autoritário e neofascista de Jair Bolsonaro.”
