O presidente Lula sancionou, em 17 de julho, uma lei que prorroga os prazos de conclusão de cursos e programas acadêmicos e de vigência de bolsas de estudo e pesquisa, em virtude de maternidade, paternidade e guarda de menores.
A Lei 1.741/2022 garante que os estudantes e pesquisadores que se tornam mães e pais na reta final de seu curso ou programa acadêmico, de graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, possam prorrogar o prazo de conclusão e da bolsa em, no mínimo, 180 dias. A determinação inclui adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
“Essa iniciativa do governo vai ajudar muitas mães acadêmicas e cientistas a concluírem seus cursos. O que, a longo prazo, pode diminuir as desigualdades de gênero na sociedade, permitindo que mais mulheres concluam sua graduação e suas pós-graduações, investindo em suas carreiras profissionais e se preparando melhor para o mercado de trabalho”, avalia Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Neiva lembra que, mesmo com formação muitas vezes superior a dos homens, as mulheres ainda ganham menos no mercado de trabalho. Segundo dados da Pnad Contínua (4º trimestre de 2023), elas ganham em média 22,3% menos do que os homens, e entre trabalhadores com ensino superior completo, essa diferença é ainda maior: as mulheres ganham, em média, 35,5% a menos do que os homens.
“Foi essa desigualdade que levou o governo Lula a sancionar a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, outra medida fundamental para combater a desigualdade de gênero no país. São passos ainda pequenos, mas necessários na construção de uma sociedade mais justa e no combate ao machismo”, destaca a dirigente.
No setor bancário
A presidenta do Sindicato lembra que no setor bancário a desigualdade também é uma realidade: as bancárias ganham, em média, 20% menos que os homens, e quando se faz o recorte de raça essa diferença é ainda maior: as bancárias negras ganham em média 36% menos do que os bancários brancos. E ressalta que esse é um tema que está sendo discutido neste momento de Campanha Nacional dos Bancários, nas mesas de negociação com a Fenaban (federação dos bancos).
“Igualdade de Oportunidades foi o tema da terceira rodada de negociação com os bancos, em 17 de julho. Apresentamos dados que mostram as desigualdades de gênero no setor e cobramos avanços da Fenaban para combater o problema. As negociações continuam e ainda estamos aguardando respostas para muitas das nossas reivindicações. É fundamental que os bancários acompanhem as novidades sobre a Campanha e se mantenham mobilizados”, diz Neiva.
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Lei Mães Cientistas
Apesar de beneficiar mães e pais, a lei – de autoria da deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) – será especialmente importante para as mulheres, que ainda são as principais responsáveis pelos cuidados com os filhos. Por isso, a medida recebeu o nome de Lei Mães Cientistas.
Durante a cerimônia de sanção, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, destacou que a desistência das mulheres na vida acadêmica é uma realidade que não pode ser ignorada. "Nós somos a maioria nas universidades acadêmicas. A gente começa com 65% da bolsa de iniciação científica, e quando vai para a bolsa de produtividade, que é o pico da carreira da ciência, a gente afunila para 35%.”
Segundo a ministra, a desistência é uma consequência do fato de as mulheres assumirem as responsabilidades com os cuidados com a família. “Ou seja, as mulheres que optam por serem mães são punidas no seu tempo de entrega dos seus trabalhos acadêmicos", acrescentou a ministra.
