O governo Bolsonaro tem propagandeado que a Caixa seria o “banco da inclusão” por conta da convocação de duas mil pessoas com deficiência - decisão só tomada após judicialização do evidente desrespeito pela Caixa da lei de cotas para PCDs - mas na prática o banco descrimina os trabalhadores.
O banco interpôs recurso contra a decisão do TRT da 10ª Região, que condenou a Caixa a cumprir, de imediato, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, como prevê a Lei 8.213/91. Em análise do recurso, a presidente do TRT-10 sobrestou o processamento do recurso do banco. Ou seja, o processo aguardará julgamento do STF sobre a competência para processar e julgar demandas quanto a concursos e admissão de novos empregados em empresa pública. Apenas quando o STF decidir se a Justiça do Trabalho é competente para apreciar esse tipo de matéria, a ação civil pública retornará ao seu curso.
> Falta estrutura nas agências da Caixa para receber PCDs contratados
“Dados da própria Caixa mostram que o índice de trabalhadores com deficiência é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação [5%]. A convocação desses trabalhadores, aprovados no concurso de 2014, é fruto de ação judicial impetrada pela Contraf-CUT, que conta com o Sindicato dos Bancários de São Paulo como assistente. Agora, mesmo alardeando essas contratações como política de inclusão do governo, a Caixa apresentou recurso, escancarando a hipocrisia da sua direção e do próprio governo”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa), Dionísio Reis.
Além de utilizar a contratação de pessoas com deficiência para manipular a opinião pública em favor do governo, a direção da Caixa está discriminando os trabalhadores convocados. De acordo com denúncias recebidas pelo Sindicato, o banco tem informado aos PCDs que a contração deles não dá direito ao plano de saúde da instituição, o Saúde Caixa.
“É um completo absurdo! É discriminação escancarada contra os trabalhadores com deficiência. Inclusive, soubemos de convocados que desistiram da posse ao serem informados que não terão direito ao plano de saúde. Essa atitude desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados, que garantiu após difícil negociação, amparada na luta dos bancários, o Saúde Caixa para todos”, enfatiza Dionísio.
> Sindicalize-se e fortaleça a luta em defesa dos direitos dos bancários
Dia de Luta
Parte do calendário de lutas definido pelos empregados no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), na quarta-feira 14 será realizado Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa para Todos.
“Estaremos realizando atividades em todo país em defesa de um direito clausulado em acordo coletivo, que está sendo desrespeitado pela direção da Caixa. Além da mobilização nas redes e locais de trabalho, vamos tomar todas as medidas cabíveis, inclusive no âmbito judicial, para que os direitos dos empregados da Caixa, novos e antigos, sejam respeitados. Só a luta nos garante”, conclui Dionísio.
