Mesmo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), que susta os efeitos da CGPAR 23, com votação prevista para a próxima quarta-feira 25 no Senado, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, insiste em alterar o modelo de custeio do Saúde Caixa, implementando a resolução, que nem mesmo possui força de lei.
A aplicação da CGPAR 23, como quer Pedro Guimarães, acarretará em um modelo de custeio de 50% pelo banco e 50% pelos empregados da Caixa. E pode piorar. Levando em conta a não contratação de novos empregados e a inflação médica, a proporção pode ser pior do que 50 a 50, invertendo para 30% para o banco e 70% para os empregados.
“Pedro Guimarães, assim como o governo Bolsonaro, não possui qualquer obrigação de implementar hoje a CGPAR 23. A resolução não tem força de lei. Ou seja, é uma decisão da gestão do banco inviabilizar ou não o Saúde Caixa para milhares de trabalhadores da Caixa, ameaçando a própria sustentabilidade do plano”, critica o diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Dionísio Reis.
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O dirigente do Sindicato lembra que, desde 2016, o que mantém a sustentabilidade e o atual modelo de custeio do Saúde Caixa - 70% pelo banco e 30% pelos empregados - é a organização e a força de negociação dos trabalhadores do banco público, junto as suas entidades representativas. “Nossa organização, unidade, e mobilização, nas campanhas de 2018 e 2020, foram fundamentais para garantir que a CGPAR 23 ficasse fora do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa.”
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Os ataques ao Saúde Caixa datam desde o governo Temer, que impôs, no final de 2017, o teto de gastos da Caixa com o plano de saúde de 6,5% da folha de pagamento, o que foi mantido pelo governo Bolsonaro.
“Neste momento, mais uma vez, a nossa mobilização é fundamental na luta contra a CGPAR 23, em defesa do Saúde Caixa. Assine o abaixo-assinado pela manutenção do modelo de custeio. Juntos somos mais fortes”, conclama Dionísio.
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