Na última negociação com a Caixa, realizada nesta quinta 22, os representantes dos empregados voltaram a cobrar da direção do banco a extinção da limitação de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para o custeio do Saúde Caixa.
Francisco Pugliesi, membro eleito do Conselho de Usuários do Saúde Caixa e diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, lembra que o teto de 6,5% do Saúde Caixa foi imposto em 2017, durante o governo Temer, na esteira do golpe parlamentar executado no ano anterior. E desde então, tem comprometido a sustentabilidade financeira do plano de saúde e a manutenção do modelo de custeio 70/30.
“É a mesma lógica do teto de gastos, promulgado em 2016, e que iria congelar os investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos. Foi um retrocesso sobre direitos constitucionais fundamentais, contra o qual lutamos para derrubar, e imposto também em uma empresa pública: a Caixa Econômica Federal. Então não tem o menor cabimento manter este tipo de mentalidade”, afirma.
“E é importante lembrar que a Caixa Econômica Federal sistematicamente adoece seus trabalhadores, tendo reduzindo muito o número de empregados nos últimos anos e, portanto, piorando as condições de trabalho e elevando o nível de adoecimento dos trabalhadores, especialmente na questão da saúde mental. Quando a Caixa mantém esse teto e reduz brutalmente a quantidade de empregados, isso obviamente passa a gerar muitos problemas para os trabalhadores e para a saúde financeira do plano. A Caixa é responsável pelo aumento do uso do plano e, por isto, não pode impor um teto de gastos para o seu custeio”, enfatiza Francisco Pugliesi.
Rafael de Castro, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ressalta que o modelo de custeio do Saúde Caixa segundo o qual 70% do plano é arcado pela Caixa e 30% pelos empregados é uma conquista histórica dos trabalhadores do banco. “Entretanto, por causa do teto de 6,5%, nos últimos anos a Caixa não tem arcado com os 70% dos custos conforme prevê o acordo específico do Saúde Caixa em vigência até 2025. O teto precisa cair já, e reforçamos mais uma vez nossa reivindicação na mesa de negociação.”
O teto compromete também as premissas que nortearam a criação do plano de saúde em 2003: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem.
O teto de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa foi fixado em 2017, com a justificativa de que o banco precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa), com a alegação de que era para atender exigência do Banco Central.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, após intensa mobilização e negociações com o governo, os trabalhadores de estatais conseguiram derrubar a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que limitava em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores.
“Essa foi uma vitória muito importante e uma nova resolução prevê que a participação das empresas públicas no custeio de planos pode chegar até 70% das despesas. Temos de retirar do estatuto o teto de 6.5% e garantir um plano de saúde com qualidade para todos”, reforçou Takemoto.
