Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual
26/9/2016
São Paulo – Na tarde de segunda 26, o Comando Nacional dos Bancários se reúne para avaliar a campanha da categoria, em greve há três semanas, o mesmo período que durou a paralisação de 2015. A pauta foi entregue há quase 50 dias à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que até agora apresentou propostas abaixo da inflação em 12 meses, até a data-base (1º de setembro). A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, avalia que por trás dessa postura pode estar uma disposição do setor empresarial de colaborar com o "ajuste" pretendido pelo novo governo, que inclui diminuição dos custos de trabalho.
Ela lembra que alguns bancos já se manifestaram em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita gastos sociais à variação da inflação. Os empresários também se mobilizam por mudanças na legislação trabalhista e pela aprovação do projeto de lei (PLC) 30, sobre terceirização, aprovado na Câmara e que tramita no Senado.
A mudança de governo foi decisiva para isso, diz Juvandia. "Eles (empresários) têm o poder, interlocução com o governo." Pedaladas foram o pretexto, mas a real motivação da deposição de Dilma foi a implementação de uma agenda conservadora – o que inclui outros elementos na campanha dos bancários. Há também a preocupação de uma reativação da política de abonos que vigorou até o início dos anos 2000.
Acima de tudo, se discute o futuro do país e o papel do Estado. "Você está entregando a terra, a água, o pré-sal, o que vai restar? Este é o momento da unidade", afirma Juvandia, defendendo articulação conjunta de movimentos progressistas para resistir ao que chama de desmonte.
Integrante do Comando Nacional, ela critica o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante a greve, que entrou com ações pelo país pedindo abertura de agências em órgãos do Judiciário para atendimento desses profissionais. E aguarda a retomada das negociações, interrompidas após oito rodadas. Na última sexta (23), foi enviado um ofício à Fenaban.
São quase 50 dias desde a entrega da pauta de reivindicações, três semanas de greve completadas hoje, igualando a do ano passado. As campanhas nunca são fáceis, mas há algum elemento novo neste ano que ajude a explicar a dificuldade até de conseguir uma proposta minimamente razoável?
Um dos elementos novos é que o Brasil passou por um golpe e tem um governo hoje com um programa completamente de direita, em que a retirada de direitos e a redução do custo do trabalho é central. É um programa em que os empresários – que inclusive se articularam para implementar esse programa – têm o poder. Você vê que os acordos salariais estão sendo fechados, em grande número, abaixo da inflação. E também tem uma crise, é o segundo ano de recessão, que para outros setores têm um peso maior. Para o nosso setor não, porque você não tem uma crise nos bancos. Uma redução pequena na margem, mas ainda com bastante lucro. O único fator diferente é que eles têm hoje, na correlação de forças, interlocução do governo, eles estão dentro do golpe, dentro do governo, e a gente não tem interlocução.
Essa postura é perceptível na mesa de negociação? Qual é o discurso da bancada patronal?
O discurso deles é que a inflação vai baixar muito. Então, vocês vão ter um ganho real não negociado... É um discurso que não convence, porque nós nunca negociamos a inflação futura, a gente negocia sobre o que já se realizou de inflação, de perda no poder de compra do salário. O que eles dizem é: a inflação futura vai baixar muito e vocês vão recuperar esse poder de compra e portanto, se a gente repor a inflação, vão ter um ganho real em torno de 4% que não foi negociado. É um discurso que eu nunca vi em nenhuma campanha salarial. Você não negocia o futuro dessa forma, a não ser que esteja a inflação como era na década de 80, que chegava a 80%, 100% e você fazia compra do mês assim que recebia o salário ou ficava sem dinheiro no fim do mês.
Mas não estamos vivendo este momento, estamos numa inflação que é abaixo de dois dígitos. Em 2003, a gente tinha uma inflação de 17,52%, em 2004 caiu para 6,6%. Também não estamos nessa distância. Estamos abaixo de dois dígitos, e no ano que vem provavelmente deve ser menos. Com tanta gente desempregada e caindo a massa salarial, o poder de compra das famílias, o câmbio... O que tem pesado na inflação é o câmbio, a recomposição da margem de lucro das empresas, dos produtos, não é combatendo o salário dos bancários que você vai controlar a inflação. O discurso deles é esse, mas por trás de tudo isso está uma conjuntura difícil para os trabalhadores, em que eles estão tentando jogar o custo do trabalho para baixo.
Como você apontou, eles estão "dentro do golpe". Interessa ao setor financeiro, à Fenaban, ajudar de alguma maneira o governo nesse processo de ajuste, que inclui contenção de salários?
Com certeza. O sistema financeiro, você vê aí, dois grandes bancos, Itaú e Santander, divulgaram notas apoiando a PEC 241, que congela os gastos sociais nos próximos 20 anos, apoiam a reforma da Previdência, que retira direitos, aumenta o tempo de trabalho. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) quer aumentar a jornada de trabalho. Eles apoiam o projeto de lei que chamam de reforma trabalhista, que na verdade é aprovar a terceirização em todas as atividades... Estão todos unidos e focados para fazer isso. Aumentar suas margens de lucro, diminuindo seus custos e principalmente os direitos dos trabalhadores. É a prática desse grande empresariado brasileiro.
Até 2002, o setor público (nos bancos) adotou aquela política de abonos, sem reajuste pela inflação. Você acha que querem retomar isso?
Sim, e aliás esse é o nosso grande receio, isso virar uma prática. Chegar o ano que vem ter uma negociação de novo com abono, voltar a ter reajustes abaixo da inflação com abono. Isso corrói salários. Vivemos isso na década de 90. O setor público não tinha reajuste praticamente, era só abono. E retirada de direitos. Na Caixa e no Banco do Brasil, nós perdemos muitos direitos. No setor privado, isso variou – tinha anos em que você conseguia repor a inflação, mas na maioria era o índice mais um abono. Também teve uma perda salarial grande naquele período, porque virou um modelo. Nós não vamos aceitar um modelo que imponha seguidamente reajustes abaixo da inflação.
Na campanha, há a questão do interdito (proibitório), que já é uma espécie de prática. Agora, há postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em alguns lugares entrou com liminares para que advogados fosse atendidos...
É algo incompreensível, se você pensar. Um órgão de advogados, que deveria respeitar a Constituição, os códigos. A greve é um direito constitucional. Não tem nada na Constituição que diga: a greve vale para toda a sociedade, mas não para os advogados. Então, eles que deveriam preservar, zelar pelo cumprimento das leis, atentam contra a Constituição e contra esse Estado democrático de direito. Mas a história da OAB mostra que ela já tem um passado que envergonha o órgão. Muitos advogados têm se posicionado contrários a essa postura, discordando do que ela tem feito no Brasil contra o direito de greve dos bancários. É um absurdo, é uma relação trabalhista, é uma ação de dissídio, e essa ação cabe às partes e não à OAB. Ela entrou em todos os estados, na maioria essas agências de fórum estavam funcionando, nem todas estavam parados.
Já é o extremo do corporativismo entrar só para o advogados, e mais ainda que a maioria dessas agências já estava funcionando, ou parcialmente, já tinha algum funcionamento. Então, qual era a intenção da Ordem ao entrar com essa ação? Ajudar os banqueiros? Ajudar o golpismo? A OAB apoiou a ditadura, apoiou esse golpe jurídico-parlamentar que aconteceu no Brasil agora. E esse golpe, o Temer falou isso nos Estados Unidos, era para implementar uma agenda conservadora, de retirada de direitos, de entrega do patrimônio público. Na verdade, ela (OAB) está corroborando essa agenda negativa.
Com essa nova conjuntura, essa falta de interlocução com o governo que você citou, qual deve ser agora o papel do movimento sindical? Como agir diante dessa conjuntura adversa?
É lutar. O lema da nossa campanha é "Só a luta te garante, nenhum direito a menos". Hoje é uma luta por salário, por emprego, e tem de continuar, porque é também uma luta por direito, contra retirada de direitos na Previdência, na legislação trabalhista, na entrega do patrimônio público, vender o pré-sal do jeito que eles estão querendo fazer. Entregar, né? Entregar o futuro. Os royalties, o fundo soberano era exatamente para garantir educação pública, saúde pública, esses direitos que precisam de recursos para poder funcionar bem.
Ainda sobre a declaração do presidente Temer, que quase passou batida na imprensa brasileira, foi isso mesmo? O golpe não se deu por pedaladas ou por corrupção, mas por uma resistência a implementar uma agenda que agora pode avançar?
Ele mesmo disse, né? Concordo plenamente. Essa agenda não ganhou as eleições, não ganharia se você chegasse ao eleitorado e dissesse: vou aumentar seu tempo de aposentadoria, vou mexer nos seus direitos, vou aumentar sua jornada, aprovar a terceirização em todas as atividades, entregar o patrimônio público, privatizar os bancos públicos, desmontar as empresas públicas... Para implementar essa agenda, você tem de articular um golpe, tem de fazer o que aconteceu no Brasil. A Dilma se recusou e eles resolveram implementar de qualquer forma. A questão é que nós vamos resistir. Esses deputados e esses senadores vão precisar do voto do povo. E se votarem pela retirada de direitos, tudo isso, vamos trabalhar para que nunca mais se reelejam, nem seus partidos. Acho que é nisso que temos de concentrar nossos esforços, para conversar com o Congresso, para não aprovar essas reformas.
Enquanto Temer era interino, a CUT e a CTB, principalmente, se recusaram a conversar com o governo. A partir do momento em que ele se torna permanente...
Tem de conversar com a CUT, mas a decisão da CUT, que eu saiba, é de, sim, ela vai discutir, vai defender os interesses dos trabalhadores, então ela vai conversar com quem quer que esteja lá. Era uma deliberação naquele momento em que não havia sido aprovado o impeachment. Agora, ela tem de conversar, dizer a posição dos trabalhadores. Acho que ela se ausentar desse debate, quem é que vai lá dizer que os trabalhadores são contrários a essa reforma, a esse desmonte que está sendo feito? Todas as confederações, os ramos da CUT já têm algum tipo de interlocução, principalmente os setores públicos ou quem tem empresa pública na categoria. A gente não pode se recusar a fazer essa disputa da conjuntura. Como parte da disputa, ir aos fóruns, que não são de fulano, beltrano, sicrano. A gente sempre defendeu que os trabalhadores estivessem, independentemente do governo.
É um momento de reorganização dos movimentos, já pensando em uma nova situação política, em 2018? É momento de os movimentos ligados à esquerda, progressistas, se rearticularem, fazer uma avaliação do que deu errado?
Acho que agora é hora de se articular para fazer uma luta conjunta, entende? Se ficar discutindo agora o que é que foi, o que deixou de ser feito, vamos perder tempo na avaliação quando a gente deveria estar na luta. É hora de todos os movimentos de esquerda se unificarem, fazer uma grande frente para combater essa agenda que vem por aí. Se a gente se dividir, tem muito menos chance de vitória. Se continuarmos com ações conjuntas, comuns, articuladas, temos muito mais chance de sucesso. A única chance é se nós nos unirmos, nos unificarmos, ficar numa grande frente de esquerda contra essa agenda que aponta para o passado.
A campanha dos bancários, então, ganha importância adicional?
A campanha também é contra esses ataques todos. Queremos resolver nossa campanha salarial, encerrar nossa greve, mas vamos continuar contra essa agenda de desmonte. Os bancários estão muito preocupados com essa reforma da Previdência, muito insatisfeitos com essa agenda em que o país está entrando, da terceirização. É um receio muito grande para uma categoria que lutou a vida toda e tem muitos avanços, conquistas, inclusive conquistas que depois se tornaram gerais para a classe trabalhadora. Foram agentes importantes para que elas se tornassem leis.
Em um debate na semana passada, enquanto o ministro do Trabalho (Ronaldo Nogueira) falou em deixar a reforma trabalhista para o segundo semestre do ano que vem, o presidente do TST (Ives Gandra Filho) disse que há inclusive um preconceito em relação ao verbo "flexibilizar", e isso é exatamente do que o país precisa neste momento.
Se você olhar a origem dele, da família dele, são advogados conservadores, trabalharam sempre para os empresários. As posições do presidente do TST atualmente não são maioria na Casa. Por exemplo, ele apoia a terceirização em todas as atividades, a maioria dos ministros não. Ele defende coisas que... Na verdade o Tribunal, como representante dos direitos, deveria zelar pelos direitos trabalhistas. Mais um motivo para a gente lutar, pois temos várias outras entidades que estão do nosso lado.
