São Paulo – A nova taxa de juros do BNDES, aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira 5, enfraquecerá a capacidade do banco de fomento de financiar o desenvolvimento econômico e social. É o que afirma o economista e presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Thiago Mitidieri.
“É preciso ressaltar que não existe no país instituição que possa tomar tal lugar, visto que os juros devem seguir altos e instáveis, o que cria barreiras para a retomada do crescimento e da geração de empregos”, enfatizou Mitidieri ao Vínculo, jornal da AFBNDES.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira 5, por 36 votos a 14, o Projeto de Lei de Conversão 27/2017 (MP 777), que muda a taxa de juros para novos empréstimos do BNDES. O texto cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de janeiro de 2018. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, seguirá agora para sanção do presidente da República.
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Agravamento da economia – Em seu site, a AFBNDES reiterou a rejeição à MP 777, “que encarece e dificulta o financiamento de investimentos de longo prazo no país, a competitividade da indústria, além do apoio aos estados e municípios. Com a medida, a crise econômica tende a se agravar nesse momento tão sensível para o país”.
A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo alega que a mudança diminuirá o aumento da dívida pública, pois uma das formas de o Tesouro Nacional financiar os empréstimos do BNDES é emitir títulos remunerados pela taxa Selic, maior que a TJLP, e destinar os recursos captados ao banco, que os empresta a uma taxa menor. Atualmente, a diferença subsidiada é de 2,25% (Selic a 9,25% e TJLP a 7%).
Absolutamente inconclusivo – Em artigo publicado no Vínculo, o economista do BNDES Arthur Koblitz afirma ser “absolutamente inconclusivo” o argumento de que o patamar notadamente alto da taxa de juros praticado no Brasil tem origem na política monetária.
“Segundo a insuspeita opinião de André Lara Rezende, ‘é incapaz de dar uma resposta convincente e definitiva para a questão’. De fato, a TJLP não tem nada a ver com o elevadíssimo patamar em que o Banco Central mantém a Selic e, portanto, sua extinção nenhum efeito trará para o propósito de reduzi-la”, afirma o economista.
Concentração bancária – Na Cartilha Em Defesa dos Bancos Públicos – Verdades e Mentiras, os economistas João Sicsú, da UFRJ e Antônio José Alves Junior, da UFRRJ argumentam que a taxa Selic é alta porque é um indexador de títulos da dívida pública que remuneram os rentistas (os bancos e os milionários). “Estes sim influenciam as decisões do Banco Central por mais juros. E a taxa de juros dos empréstimos dos bancos privados sempre foi alta porque existe uma enorme concentração bancária que garante os lucros estratosféricos do setor.”
Para Sicsú e Alves, a consequecência do raciocínio de que o BNDES é responsável pelos juros altos será unicamente o aumento de toda as taxas de juros do sistema bancário público.
O também economista do BNDES Marcelo Miterhof refuta o argumento de que o banco de fomento contribui para o endividamento público e praticamente nada para aumento de investimentos.
“O BNDES nunca financia finanças. Ele sempre apoia a formação de capital (equipamentos e obras civis não residenciais) e de capacitações empresariais e laborais (inovação, internacionalização, renda variável). Sua função é apoiar o investimento, criando condições de taxas e prazos compatíveis com sua expectativa de retorno. Mas a principal variável que define o investimento é a demanda. É como a metáfora: ‘você pode levar o cavalo para a beira do Rio, mas não obrigá-lo a beber água’.”
Segundo Miterhof, a taxa de investimento média do BNDES de 2008 a 2014, quando houve os empréstimos do Tesouro ao banco de fomento, foi de 20% do PIB. De 2000 a 2007, foi de 17%. Essa diferença significa cerca de R$ 1,5 trilhão, valor bem maior dos que os R$ 500 bilhões emprestados ao banco.
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