Em meio ao debate sobre corte de gastos e ajuste fiscal, o Ministério da Fazenda divulgou de forma inédita o valor que o governo federal deixa de arrecadar com renúncias fiscais.
De acordo com dados da Receita Federal, somente entre janeiro e agosto deste ano R$ 97,7 bilhões deixaram de entrar nos cofres da União através de incentivos tributários, beneficiando 54,9 mil contribuintes. Já o total de renúncias fiscais, no mesmo período, chega aos incríveis R$ 546 bilhões.
Entre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais estão os bancos, um dos setores mais lucrativos da economia. De acordo com matéria da Fetrafi-MG (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais), o setor bancário recebe incentivos que totalizam quase R$ 200 milhões por ano. Veja o detalhamento abaixo.
Santander, campeão em isenções
O banco campeão de benefícios fiscais é o Santander que, junto com outras empresas do seu grupo – utilizadas pelo banco espanhol para retirar trabalhadores da categoria bancária, cortando direitos e achatando a remuneração - recebeu quase R$ 105 milhões em isenções.
Cabe lembrar que o Santander obteve lucro líquido gerencial de R$ 10 bilhões nos nove primeiros meses de 2024. O resultado representa crescimento de 40,5% em relação ao mesmo período de 2023, e de 10% em comparação ao trimestre imediatamente anterior, quando a instituição financeira lucrou R$ 3,3 bilhões, ante R$ 3,7 bilhões entre julho e setembro. Por outro lado, mesmo com este estrondoso crescimento no lucro e gozando de generosos incentivos fiscais, a holding Santander encerrou o terceiro trimestre com 55.035 empregados, com fechamento de 706 postos de trabalho em doze meses (568 no trimestre).
“É um absurdo que o Santander, um banco que retira da operação brasileira um quinto do seu lucro mundial, receba mais de uma centena de milhões de reais em incentivos fiscais e siga demitindo; fechando agências; precarizando as relações de trabalho através da terceirização de postos em empresas do próprio grupo, que também contam com isenções; e adoecendo bancários com um modelo de gestão pautado por assédio moral, metas abusivas e sobrecarga de trabalho”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Somente com o que arrecada com prestação de serviços e tarifas bancárias, receita secundária que apresentou crescimento de 13,2% em doze meses, o Santander cobre em 184,2% o total de despesas com pessoal, incluindo a PLR.
Outros bancos
Em segundo lugar entre os bancos que recebem mais incentivos fiscais aparece o Bradesco, com R$ 23 milhões em isenções. O mesmo Bradesco que encerrou o terceiro trimestre de 2024 com 84.018 funcionários, com fechamento de 2.084 postos de trabalho em doze meses (693 no trimestre).
Somente com o que arrecada com prestação de serviços e renda das tarifas bancárias, receita secundária que cresceu 4,3% em doze meses, o Bradesco cobre em 122,3% o total de despesas com pessoal, incluindo a PLR.
Na sequência, aparece o banco Itaú, que recebeu pouco mais de R$ 6 milhões. Porém, se somadas as isenções concedidas para empresas do mesmo grupo empresarial do banco, esse valor ultrapassa os R$ 50 milhões. Em 12 meses, encerrados em setembro, o Itaú fechou 334 postos de trabalho.
Somente com o que arrecada com prestação de serviços e tarifas bancárias, receita secundária, o Itaú cobre em 159,6% o total de suas despesas com pessoal, incluindo a PLR.
Por sua vez, o Nubank – alvo de inúmeras denúncias de assédio moral, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e demissões - recebeu mais de R$ 50 milhões em incentivos fiscais.
“É preciso que a sociedade saiba, com detalhes, que estes bancos, que recebem isenções fiscais milionárias, não estão oferecendo qualquer contrapartida para a sociedade. Demitem, assediam, sobrecarregam e adoecem trabalhadores, ao mesmo tempo em que fecham agências e cobram juros extorsivos dos clientes”, pontua Neiva Ribeiro.
Corte de gastos para cima de quem?
Ao divulgar a lista dos setores e empresas que mais se beneficiam de incentivos fiscais, boa parte deles criados em governos anteriores, o Ministério da Fazendo escancarou a contradição de grupos políticos, empresariais e de comunicação que pressionam para que o governo federal corte gastos de programas sociais e políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável, enquanto gozam de isenções bilionárias.
“Aqueles que defendem cortes sociais são os mesmos que recebem isenções. São setores como o agronegócio, que lidera a lista e possui uma grande bancada parlamentar, sempre disposta a manter seus privilégios, mesmo que à custa dos mais pobres. Ou, por exemplo, empresas de comunicação, que deixaram de pagar R$ 484,8 milhões só ao INSS, e apresentam a discussão sobre a tributação de forma rasa, como se ela se resumisse a pagar mais ou menos impostos, sem mostrar que quem paga imposto mesmo no Brasil é a classe trabalhadora, enquanto o alto empresariado conta com isenções”, aponta Neiva Ribeiro.
Bancos adoecem trabalhadores e oneram o Estado
Neiva aponta ainda que, mesmo com as isenções, os bancos oneram o estado brasileiro ao adoecerem seus trabalhadores, sobretudo por doenças e transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Apesar dos bancos serem responsáveis por somente 0,8% do estoque de empregos no país, são a origem de 1,5% do total de afastamentos de trabalhadores por doenças. Em relação às doenças mentais e comportamentais, em 2022, os bancos foram responsáveis por 25% dos afastamentos acidentários e 4,3% dos afastamentos previdenciários.
“Além das isenções fiscais, os bancos também são os principais beneficiados com a absurda taxa de juros imposta pelo Banco Central, hoje em 10,75%, que trava o desenvolvimento do país e a geração de emprego e renda. Além disso, ao adoecerem seus trabalhadores, os bancos oneram a previdência social. Ou seja, ao mesmo tempo em que faturam com incentivos fiscais e com a alta taxa de juros, os bancos demitem, adoecem e geram mais gastos ao estado brasileiro”, conclui a presidenta do Sindicato.
