O Acordo Coletivo de Trabalho específico dos empregados da Caixa foi assinado na sexta-feira 31. As longas e duras negociações entre a representação dos trabalhadores e o banco público resultaram em vitórias como aumento real, manutenção de todos os direitos, Saúde Caixa, PLR na regra Fenaban e PLR Social, além de novas conquistas como a vedação à empresa de descomissionar mulheres em período gestacional e na licença-maternidade; e licença "gala" de oito dias também para união estável.
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“Apoiado pela nova legislação trabalhista que permite às empresas eliminarem qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho após a data base, caso não haja renovação [fim da ultratividade], o governo ilegítimo que controla a Caixa pretendia eliminar direitos históricos dos empregados, mas a organização da categoria bancária conseguiu a renovação do ACT e a garantia dos seus direitos, além de novas conquistas”, diz o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
Histórico de luta
O diretor do Sindicato lembra que a assinatura do acordo coroa a trajetória de lutas e vitórias dos empregados da Caixa em meio à conjuntura política extremamente desfavorável que se impôs após o golpe de 2016.
“Em 2017, realizamos uma série de audiências públicas em defesa da Caixa 100% pública, e demais bancos públicos, nas cidades da base do Sindicato e no país todo. Também em defesa da importantíssima função social da Caixa e dos interesses da população, nossa mobilização impediu o encerramento das atividades de agências de regiões periféricas como, por exemplo, na Vila Joaniza e no Jardim Camargo Novo, extremo-leste de São Paulo. Uma mobilização vitoriosa que uniu lideranças locais, população, comerciantes, bancários e Sindicato”, relata Dionísio.
“Também derrotamos as intenções privatistas do governo Temer, que tentou transformar a Caixa em sociedade anônima, primeiro com a primeira versão do Estatuto das Estatais e, depois, via Conselho de Administração, constituído em grande parte por indicados do Ministério da Fazenda. Foi a mobilização dos empregados, junto às suas entidades representativas, que fez com que esse governo golpista ficasse sem ambiente propício para avançar no seu plano de privatizar a Caixa”, acrescenta.
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Dionísio também lembra que, já em 2018, a mobilização dos empregados resultou no cancelamento do leilão da Lotex. “Uma vitória dos trabalhadores e de toda a sociedade”.
A luta continua
O diretor do Sindicato ressalta que, mesmo após a assinatura do ACT, a luta dos empregados da Caixa não pode parar ou arrefecer e que todos devem se preparar para uma batalha decisiva, as eleições de outubro.
“No contexto do nosso ACT, derrotamos muitos aspectos da reforma trabalhista e das resoluções da CGPAR, que são a materialização da ingerência do governo federal no nosso plano de saúde. Entretanto, não podemos baixar a guarda. Muitas maldades foram colocadas na gaveta para esperar o fim das eleições e podem ser desengavetadas a depender do vencedor. Isso vale para a reforma da Previdência e também para a privatização da Caixa e outras empresas públicas brasileiras”, diz o coordenador da CEE/Caixa.
“Temos de ficar atentos para evitar que uma possível vitória de candidatos privatistas volte a ameaçar a Caixa 100% pública e os nossos empregos e direitos. Para isso, temos pela frente a missão de dialogar com a sociedade sobre a fundamental importância da Caixa e outras estatais para o desenvolvimento econômico e social do país. Defender a Caixa 100% pública é também defender o país e os empregos e direitos dos trabalhadores do banco público. Vamos à luta, nas ruas e nas redes”, conclama Dionísio.
