O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O órgão cobra que a Justiça o condene a pagar R$ 30,5 milhões pelos danos causados às empregadas do banco que o acusam de assédio moral e sexual. Os recursos devem ser revertidos a um fundo de proteção dos direitos dos trabalhadores.
“É lamentável constatar a morosidade da apuração da Caixa neste caso. Tanto que o Ministério Público do Trabalho foi obrigado a intervir e cobrar da Justiça a condenação de Guimarães”, critica Tamara Siqueira, dirigente sindical e empregada da Caixa.
“Também merece ser lembrado que, ao tomar posse, a nova presidente do banco, Daniella Marques, afirmou que faria uma investigação ‘rápida, eficiente e transparente’. Mas até agora, passados mais de três meses da divulgação das denúncias, permanece em silêncio diante das acusações, e o banco que comanda ainda não concluiu seu processo de investigação do escândalo que levou a exoneração do ex-presidente”, acrescenta Tamara.
O MPT também pede a condenação da Caixa Econômica Federal em R$ 305 milhões pela omissão na investigação, e justifica o pedido ao observar que a primeira denúncia de assédio sexual contra Pedro Guimarães ocorreu em julho de 2019, apenas seis meses após sua posse na presidência do banco. O banco, contudo, não investigou a denúncia. Os procuradores também pedem que a Justiça impeça retaliações por parte do banco a quem utilizou o canal de denúncias interno ou que tenha participado como testemunha da investigação.
Além de Pedro Guimarães e do banco, os procuradores também pedem a condenação dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa, que não cumpriram seu papel de fiscalização dos atos da presidência. Cada um deve indenização R$ 3 milhões.
Para a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, a decisão do MPT vem de encontro às cobranças que ela vinha fazendo dentro do Conselho de Administração, de agilidade no processo de investigação, punição aos envolvidos e proteção às vítimas.
“Com relação a responsabilidade que o MPT propõe aos membros do Conselho, é importante destacar que sou a única representante eleita pelos empregados e a única voz destoante na maioria das vezes no colegiado, inclusive sofri na gestão do ex-presidente, tentativa de intimidação ao meu mandato, através de processos internos abertos. Todas as minhas posições e questionamentos sobre a piora das condições de trabalho dos empregados, problemas nos órgãos de governança e denúncias dos casos de assédio sexual, estão registradas em atas das reuniões do CA e em comunicados públicos”, disse. “Vamos seguir em frente, sem medo, exigindo punição a todos os responsáveis”, completou.
Próximo de Jair Bolsonaro
Vivian Sá, dirigente do Sindicato e da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa lembra que Pedro Guimarães exercia grande influência no governo do presidente Jair Bolsonaro. “Isso inclusive pode ter contribuído com a sensação de medo que levou as vítimas a não denunciarem no início. Pedro Guimarães não era somente o presidente da empresa, mas era também muito próximo do presidente do país, com seu nome tendo sido aventado para formar a chapa como vice-presidente da República do atual candidato à reeleição, nestas eleições”, lembra. “A proximidade entre Guimarães e Bolsonaro é tanta, que ambos compartilham de práticas que caracterizam desrespeito às mulheres”, completa.
Assédio sexual é crime
Tamara Siqueira lembra que o assédio sexual é crime, tipificado no artigo 216-A do Código Penal, que determina pena de detenção de um a dois anos ao autor do delito.
“Para a ação de assédio sexual, contudo, é necessário que a vítima faça a representação na Justiça. E mais uma vez reforçamos que as entidades representativas dos empregados estão à disposição para dar todo o suporte necessário às empregadas e empregados que sofreram ou ainda enfrentam qualquer tipo de assédio na Caixa Federal”, afirma Tamara.
Relembre o caso
As denúncias de assédio sexual envolvendo Pedro Guimarães ganharam grande repercussão nacional no fim de junho, após divulgação do site Metrópoles. O caso recebeu bastante atenção na Câmara dos Deputados, com vários parlamentares cobrando em plenário a demissão do então presidente do banco.
Segundo a reportagem publicada em 28 de junho, no fim de 2021 um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, decidiu denunciar ao Ministério Público Federal (MPF), episódios de assédios sexuais que vinham enfrentando. Desde então, o MPF é responsável pelas investigações, que estão em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.
Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, ouviram falas e sofreram abordagens desrespeitosas, além de convites inconvenientes por parte do então presidente da empresa. Segundo os relatos, a maior parte dos assédios ocorreu durante o programa Caixa Mais Brasil. Nesses eventos, os profissionais viajavam junto com Pedro Guimarães para vários estados do país e ficavam hospedados no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios. Desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, sempre com o Pedro Guimarães.
Após a divulgação do caso, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa, no dia 29 de junho.
