Foi assinado na noite desta terça-feira, 10 de setembro, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos bancários e bancárias do Banco do Brasil, com validade até o dia 31 de agosto de 2026, conquistado no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2024. O acordo preserva todos os direitos e traz novos avanços aos trabalhadores (veja no final da matéria).
O ACT foi conquistado após dez rodadas de negociação com o banco público e foi aprovado pelos trabalhadores do Banco do Brasil, da base do Sindicato, sócios e não sócios, com 51,35% de aprovação, em assembleia encerrada às 20h da última quinta, 5 de setembro. Na mesma assembleia, votada em separado, foi aprovada cláusula, com 56,86% dos votos, que inclui no ACT o regramento para desligamento motivado, oferecendo garantias de que o banco não poderá desligar o trabalhador por qualquer motivo e deverá assegurar o direito à defesa.
Nesta terça 10, também foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária, que garantiu reajuste de 4,64% em 2024, o que representa aumento real (acima da inflação) de 0,90% nos salários, VA e VR, PLR e todas as demais verbas. Para 2025, o aumento real dos bancários também está garantido: 0,6% (reposição da inflação, medida pelo INPC, e mais 0,6% de ganho real) nos salários, VA e VR, PLR e todas as demais verbas.
“A renovação do nosso ACT é uma conquista da mobilização do funcionalismo do BB e da luta e organização do movimento sindical. Agradeço a cada colega pela participação durante toda a Campanha Nacional e na assembleia que aprovou o acordo, que traz importantes avanços nos nossos direitos”, diz o representante da Fetec-CUT/SP na CEBB (Comissão Executiva dos Empregados do Banco do Brasil), Antonio Netto.
“A negociação não se encerra aqui. Seguiremos juntos na luta permanente por melhores condições de trabalho, direitos e valorização do funcionalismo do Banco do Brasil”, acrescenta a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.
Confira abaixo os principais avanços conquistados no novo ACT dos funcionários do Banco do Brasil:
Elevação do teto da PLR
• A partir da próxima PLR estará valendo a nova regra, com limite de sete salários por ano.
• O BB se comprometeu a fazer o pagamento da antecipação da PLR após três dias úteis da assinatura do acordo.
Rede de negócios
• Revisão dos cargos de assistente de negócios, supervisor de atendimento e caixas.
• Serão abertas quatro mil vagas para nova função, com jornada de 6 horas e salário será maior que o dos caixas.
• Os caixas serão priorizados na concorrência.
• Serão criadas 2,7 mil vagas para o cargo de 8 horas, que terá salário superior ao de supervisor de atendimento.
• Além disso, na rede de negócios, serão abertas 500 vagas de gerente de relacionamento.
• Mais de 11 mil funcionários serão impactados pelo aumento salarial.
Rede de apoio
• Aumento do valor de referência dos cargos de assistente júnior e assistente pleno.
• Cerca de 4 mil funcionários serão impactados por este aumento.
Caixas
• O BB assumiu o compromisso de manter a gratificação de caixa, até dezembro deste ano, para os agentes comerciais que vinham recebendo esta gratificação.
• Os caixas serão priorizados nas concorrências para novas vagas de assistente de 6 horas e o salário da função será reajustado para valor superior ao atual (salário + gratificação) dos caixas.
• Os caixas que continuarem na função seguem fazendo jus à gratificação.
• Os caixas com mais 10 anos de função terão a gratificação incorporada.
• O BB irá instituir um programa de qualificação para as novas funções.
Redução de jornada para pais e responsáveis por PCD
• Redução de 2 horas na jornada de trabalho para funcionários, pais e responsáveis por PCD, que cumprem 8 horas diárias.
• Redução de 1 hora na jornada de trabalho para funcionários, pais e responsáveis por PCD, que cumprem 6 horas diárias.
Banco de horas negativas (Covid-19)
• Anistia das horas para funcionários com 60 anos ou mais, funcionários afastados por licença saúde, pais de filhos com deficiência, e funcionários que faziam parte do grupo de risco da covid.
• Para funcionários do grupo de risco, a anistia das horas dependerá de terem cumprido pelo menos 30% das horas até maio de 2025, quando se encerrou o acordo relacionado à pandemia.
Desligamento motivado
• Inclusão no ACT das regras para desligamento motivado.
Funcionários oriundos de bancos incorporados
• O BB se comprometeu a resolver as questões relacionadas à saúde e previdência dos funcionários oriundos dos bancos incorporados até 31 de julho de 2025.
• Reuniões bipartites trimestrais serão realizadas para discutir o tema.
Teletrabalho nos escritórios de negócios
• Dobrar a quantidade de escritórios que realizam TRI e assegurar que, a partir do final do ano, pelo menos um escritório em cada estado faça esse trabalho.
Plataforma Conexão
• Todos que superarem seus indicadores receberão uma premiação. Caso essa regra estivesse em vigor no segundo semestre de 2023, cerca de 40 mil funcionários a mais teriam sido premiados.
Encarreiramento
• Redução do prazo para a concorrência para 12 meses na nomeação de diversas funções na rede de varejo.
• BB também irá retirar a trava de 10% de claros para casos de ascensão.
Praças de difícil provimento
• Para incentivar a movimentação de funcionários para localidades de difícil provimento, o BB propõe um incentivo pecuniário por 12 meses, em valores crescentes.
Comitê de Ética Paritário
• Comitê de Ética Paritário, com dois eleitos pelos funcionários e dois indicados pelo banco.
Vigilantes
• Volta dos vigilantes, já em setembro, em todas as unidades de varejo, com numerário ou não.
Verba de viagens
• O Banco do Brasil sugere elevar a verba destinada a viagens a serviço, com uma revisão bianual dos valores.
