Nesta segunda-feira, 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, uma data de mobilização pela inclusão, acessibilidade, igualdade de oportunidades e participação plena das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade.
A data foi definida em 1982 pelos movimentos de pessoas com deficiência e oficializada em 2005, por meio da Lei 11.133. Entre os principais marcos legais da luta está a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que estabelece direitos e garantias para assegurar condições de igualdade e combater diferentes formas de discriminação.
Apesar dos avanços, os desafios permanecem enormes, especialmente no mundo do trabalho. Dados divulgados pelo IBGE, com base no Censo 2022, mostraram que apenas 29% das pessoas com deficiência com 14 anos ou mais estavam ocupadas, contra 55,8% das pessoas sem deficiência. O rendimento médio do trabalho também era menor: R$ 2.053 para pessoas com deficiência, contra R$ 2.890 para os demais trabalhadores.
No mercado formal, a situação também revela a dificuldade de efetivação dos direitos. Dados da Rais de 2025, compilados pelo Dieese, mostram que apenas 1,27% dos postos de trabalho formal eram ocupados por pessoas com deficiência, enquanto estimativa aponta que somente 23% das empresas cumpriam integralmente os percentuais previstos pela Lei de Cotas.
Inclusão precisa ir além da contratação
Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, garantir a inclusão significa mais do que abrir portas para a contratação. É necessário assegurar acessibilidade, condições adequadas para o desempenho das atividades, respeito às especificidades de cada trabalhador e possibilidade de desenvolvimento e ascensão profissional.
“A inclusão precisa estar presente em toda a trajetória profissional, desde o processo seletivo até as possibilidades de desenvolvimento e ascensão na carreira. Não basta contratar uma pessoa com deficiência: é preciso garantir acessibilidade, combater o capacitismo e construir ambientes de trabalho nos quais todos possam exercer seus direitos com dignidade e igualdade”, afirma a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
A questão da inclusão também esteve presente na Campanha Nacional dos Bancários de 2026. Na primeira rodada de negociação com a Fenaban, realizada em julho, entre os temas sociais discutidos estiveram a inclusão de pessoas com deficiência e de trabalhadores neurodivergentes.
A categoria também possui conquistas específicas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, como o abono de ausência para manutenção ou conserto de equipamentos e tecnologias assistivas, resultado da negociação coletiva dos bancários.
Na visão de Maria Cleide Queiroz, dirigente sindical e coordenadora do Coletivo da Pessoa com Deficiência do Sindicato, ainda é necessário ampliar as garantias por cumprimento e respeito aos direitos das pessoas com deficiências como, por exemplo, a inclusão no mercado de trabalho.
"Nossa mobilização é diária para mudar esta realidade, pois a pessoa com deficiência deve ocupar seu lugar no trabalho e na sociedade como um todo. Para além da inclusão no mercado de trabalho formal, deve ser fornecida no ambiente de trabalho a acessibilidade, suporte e técnicas necessárias, assim como a possibilidade de ascensão na carreira", enfatiza Cleide, acrescentando ainda que é necessária uma fiscalização mais rígida, pelos órgãos competentes, do cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91).
"A contratação é importante, mas ela não encerra o processo de inclusão. Uma pessoa pode ser contratada e continuar enfrentando barreiras para exercer plenamente sua função, participar de treinamentos, disputar uma promoção ou construir uma carreira. Inclusão de verdade pressupõe acessibilidade, recursos adequados, respeito e igualdade de oportunidades", completa.
Seminário debateu inclusão no setor financeiro
Em setembro de 2025, o Sindicato sediou o 1º Seminário Nacional da Pessoa com Deficiência do Ramo Financeiro, promovido pela Contraf-CUT. Realizado na semana do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o encontro reuniu representantes do movimento sindical e especialistas para discutir inclusão, acessibilidade, saúde, representatividade, educação, direitos e combate à desinformação.
Durante o seminário, Maria Cleide Queiroz destacou que, apesar das conquistas obtidas pelos trabalhadores com deficiência, ainda é necessário enfrentar o capacitismo nos locais de trabalho.
"Hoje é um dia marcado pela inclusão, algo pelo qual tanto lutamos em nossa sociedade. Lutamos contra o capacitismo, contra as diferenças e, mais do que isso, lutamos pelo direito ao trabalho, pois hoje temos a Lei de Cotas que ainda não é cumprida", afirmou Maria Cleide durante o seminário.
No encontro, a dirigente também relembrou conquistas da categoria, como o abono de ausência para que empregados possam realizar consertos de suas ajudas assistivas e a isenção de coparticipação do plano de saúde conquistada pelos trabalhadores do Santander, sendo a luta segue firme para que os demais bancos também firmem este acordo.
