O Sindicato compilou e respondeu dúvidas sobre o Saúde Caixa e a proposta da direção do banco público para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico, que será deliberada em assembleia na próxima segunda, 21 de setembro.
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O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região orienta pela aprovação da proposta.
Confira abaixo o nosso Perguntas e Respostas:
- Por que existe o teto de gastos da Caixa com o Saúde Caixa?
Hoje, está previsto, no Estatuto da Caixa, um teto de 6,5% da folha de pagamento para o custeio do Saúde Caixa pelo banco. De acordo com a direção do banco público, o teto de gastos traz para o banco maior previsibilidade, controle e segurança do seu patrimônio.
Se aprovada a proposta que será avaliada em assembleia, a Caixa ampliará esse teto para 9%. Essa mudança permitirá que, a partir de janeiro de 2027, a Caixa destine aproximadamente R$ 1 bilhão a mais por ano ao Saúde Caixa.
- Por que não foi possível conquistar o 70/30?
A representação dos empregados reivindica a retomada do 70/30 e, desde 2017, busca retirar o teto de custeio do Estatuto da Caixa. Entretanto, a negociação não conseguiu eliminar totalmente esse limite. A proposta avançou na elevação do teto de 6,5% para 9%.
O retorno ao 70/30, isoladamente, não eliminaria definitivamente a necessidade de futuros reajustes. O Saúde Caixa já enfrentou déficits quando vigorava o 70/30. Em 2021, por exemplo, foi necessário reajustar as contribuições dos empregados para recompor a parcela de 30% que cabia aos trabalhadores.
De acordo com as projeções, mesmo que o 70/30 fosse restabelecido imediatamente, poderia haver necessidade de novo reajuste até 2028.
- Por que a Petrobras tem 70/30 e o Saúde Caixa não?
Os modelos são diferentes. Embora o plano da Petrobras tenha atualmente a proporção 70/30, sua cobrança considera critérios como faixa etária e renda.
No Saúde Caixa, a proposta preserva o pacto intergeracional e não estabelece cobrança diferenciada por faixa etária. Portanto, a comparação entre os dois planos precisa considerar não apenas o percentual de participação da empresa, mas também a estrutura de cobrança.
- O que interfere nos custos do Saúde Caixa?
São diversos os fatores que interferem nos custos do Saúde Caixa: inflação médica, que cresce sempre acima da inflação medida pelo IPCA; aumento da longevidade dos usuários; incorporação de novos tratamentos, exames e medicamentos; variação na quantidade de atendimentos e procedimentos; entre outros.
Portanto, devido à complexidade da assistência em saúde e os diferentes perfis de usuários do Saúde Caixa, não é possível prever com exatidão seu custo em determinado espaço de tempo futuro.
- O impacto do Saúde Caixa para a Caixa, considerando que o banco lucra bilhões, não deveria ser pequeno?
Segundo a Caixa, é preciso diferenciar lucro, despesa e capital, levando em consideração que um banco pode lucrar bilhões e, ainda assim, ter de controlar de forma criteriosa suas obrigações de longo prazo, como é o Saúde Caixa, especialmente no que se refere ao benefício pós-emprego.
- Parte do lucro da Caixa poderá ser destinada ao Saúde Caixa?
Essa possibilidade deverá ser discutida em grupo paritário.
A proposta é avaliar um mecanismo pelo qual uma parcela do lucro que superar a projeção da Caixa possa ser destinada ao plano. Como exemplo hipotético apresentado na plenária: se a projeção fosse de R$ 10 bilhões e o lucro efetivamente alcançado fosse de R$ 11 bilhões, poderia ser discutida a destinação de um percentual sobre o R$ 1 bilhão excedente ao Saúde Caixa.
O percentual, as regras e a forma de funcionamento ainda não estão definidos.
- Como fica a situação dos empregados que ingressaram pós 2018?
Benefício pós-emprego é a nomenclatura utilizada para definir direitos relacionados ao empregado que são mantidos após a sua aposentadoria, como é o caso do Saúde Caixa para os trabalhadores que ingressaram no banco antes de 2018, que seguem no plano quando aposentados.
Em relação aos contratados pós 2018, a proposta da Caixa prevê que o tema da permanência no Saúde Caixa, na aposentadoria, seja discutido em um grupo paritário, formado por representantes da Caixa e dos empregados, com o objetivo de buscar uma solução que permita avançar na isonomia.
- Quais os impactos do benefício pós emprego nos custos do Saúde Caixa?
Segundo a direção da Caixa, as previsões atuariais são feitas considerando os seguintes fatores relacionados ao benefício pós emprego: estimativa do número de usuários que permanecerão no plano na aposentadoria; média de tempo no plano durante a aposentadoria; expectativa de vida; e inflação médica. Segundo alega o banco, o teto de gastos reduz a exposição da Caixa diante destas variáveis.
A Caixa alega também que, ao assumir obrigações de longo prazo em relação ao Saúde Caixa, esta decisão não é tomada levando em consideração apenas a despesa em relação ao lucro, mas também o impacto no capital, algo essencial para um banco absorver riscos e perdas.
- Onde entra o Índice de Basileia no cálculo de custeio do Saúde Caixa?
Índice de Basileia é um indicador que mede a solidez e a saúde financeira de um banco, mostrando a proporção entre capital próprio e os riscos das operações de crédito.
Caso o banco fique abaixo do Índice de Basileia, o Banco Central pode determinar a redução da distribuição de resultados, incluindo a remuneração variável; impor limites e restrições operacionais; exigir um plano de recomposição do capital; exigir aportes dos controladores; e, em último caso, intervenção.
A Caixa alega que o Saúde Caixa gera compromissos pós-emprego; que, por sua vez, demandam obrigações atuariais; que podem impactar o patrimônio e capital do banco; e que, portanto, qualquer decisão em relação ao plano deve ser considerada na gestão prudencial da Caixa e nas regras de Basileia.
- Outros pontos esclarecidos pela assessoria jurídica do Sindicato:
- A Súmula 51 do TST não garante a volta do 70/30.
- O teto de participação da Caixa consta em ACT desde 2018.
- O modelo de custeio do Saúde Caixa vem sendo definido por negociação coletiva, em acordos firmados entre a Caixa e as entidades sindicais.
Existem precedentes importantes:
- A Justiça admite, em determinadas situações, a revisão do modelo de custeio de planos de saúde de autogestão. No STF, há decisões afastando a imposição judicial de manutenção de determinado modelo de custeio quando a matéria é objeto de negociação coletiva.
- No caso dos Correios, o TST admitiu a revisão do modelo de custeio para preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade assistencial do plano.
- No dissídio coletivo, não há garantia de retorno ao 70/30 nem de preservação integral do modelo atual.
O debate não é retirar a assistência e nem acabar com o Saúde Caixa. É garantir que o plano continue existindo, com sustentabilidade, segurança e atendimento aos beneficiários por muitos anos.
