O parlamento é uma das bases do tripé (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário) que sustenta o sistema sociopolítico nas democracias modernas em todas suas esferas de organização social (federal, estadual, distrital e municipal). Mas normalmente é relegado ao segundo plano em todas as eleições, tanto pelos meios de comunicação, quanto pelos próprios eleitores.
Prova disso é que, a uma semana do pleito, segundo pesquisa Datafolha, 67% dos eleitores da cidade de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, ainda não definiram em quem vão votar para vereador ou vereadora. Apenas para comparação, o mesmo instituto de pesquisa aponta que apenas 3% não decidiram em quem vão votar para assumir a prefeitura.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, este comportamento dos brasileiros, muitas vezes, acaba colocando o Poder Executivo nas mãos do Legislativo. “Este menosprezo pelas eleições proporcionais é extremamente prejudicial ao funcionamento do município, pois favorece a eleição de candidatos carreiristas, ou que não têm compromisso com um projeto de desenvolvimento da cidade”, disse o dirigente da Contraf-CUT. “Acaba elegendo o tipo de parlamentar que vota de acordo com seus próprios interesses, usando seu mandato como moeda de troca de favores ou para enriquecimento ilícito”, completou.
Jefão explica que, muitas vezes, governantes, de todas as esferas de poder, ficam de mãos atadas e somente conseguem fazer andar projetos de interesse para a cidade, estado, ou país, se há alguma forma de troca de favor com estes parlamentares. “É assim que surgem anomalias como as emendas secretas. E, em muitos casos, se os governantes não cedem, os projetos não andam e ainda correm risco de impeachment”, lamentou.
“Este tipo de parlamentar, em nenhum momento se importa com os interesses da população, apesar de se dizer ‘representante do povo’. Aqueles que verdadeiramente representam o povo, assim como os governantes, também têm seu trabalho parlamentar prejudicado pelos chamados fisiologistas, que somente votam projetos de interesse da população quando recebem algo em troca”, completou.
Por isso, Jefão recomenda atenção e responsabilidade com o voto para vereador nas próximas eleições. “E, para além do voto, é importante que os eleitores guardem bem o nome do candidato, ou candidata, que votou, para que, caso ele, ou ela se eleja, possa verificar se sua atuação condiz com o que prometeu na campanha”, orientou. “Muitos candidatos ‘lacram’ nas redes sociais, mas na hora do ‘vamo vê’ fazem o contrário”, completou.
Dicas para escolher seu candidato
- Obtenha o máximo de informações sobre quem você pretende votar. A internet pode te ajudar nesta tarefa. Mas, em tempos de fake news, tenha muito cuidado com as fontes das informações;
- Analise o histórico pessoal e profissional do candidato, ou candidata, inclusive sua postura ética e sua relação com a sociedade. Isso te ajudará a saber se o que é dito durante a campanha condiz com a atuação em outros momentos da vida;
- Observe se o candidato tem histórico de mau uso do dinheiro público ou outras práticas ilegais, especialmente aqueles que concorrem a cargos legislativos, uma vez que eles trabalharão diretamente na produção e manutenção das leis;
- Se seu candidato, ou candidata, já ocupou algum cargo eletivo, analise seus projetos e histórico de votação. Se ele nunca ocupou cargo eletivo, veja quais temas ele trata em sua vida profissional e qual sua atuação social;
- Também é importante saber se seu candidato tem os mesmos valores ideológicos e sociais do que você. Afinal, ele será seu representante;
- Além de analisar o candidato, é preciso analisar o partido pelo qual ele concorre e também os que fazem parte de sua coligação. Qual é o conjunto de ideias partidárias, que programa eles têm para a cidade, estado e país. Como se posicionam nas casas legislativas do país;
- Depois de analisar a história pessoal e política de seu candidato e partido, veja quais as propostas ele faz na campanha. Veja se elas são genéricas, ou detalhadas; se ele foge, ou enfrenta temas polêmicos; se as propostas condizem com seu histórico e de seu partido; se são possíveis de serem realizadas; se são indicados os custos e as fontes de arrecadação dos recursos; compare as propostas com a de outros candidatos;
- Ainda em relação às propostas, é preciso analisar se elas são atribuições do cargo que ele disputa (veja abaixo as atribuições dos vereadores); se um candidato a vereador promete construir creches, escolas ou hospitais, por exemplo, desconfie. Estas são atribuições do prefeito, governador ou Presidente. Ou ele não tem conhecimento das atribuições do cargo que disputa, ou está agindo de má fé;
- Observe os gastos da campanha de seu candidato. Se a campanha é muito cara, pode indicar uso indevido de dinheiro, ou o chamado “Caixa 2”; em ambos os casos é uma irregularidade; se é assim já na disputa do cargo, isso pode indicar que ele pode cometer irregularidades ainda maiores se for eleito;
- O candidato a vereador pode ter uma pauta específica, mas sua principal responsabilidade será legislar sobre TODOS os assuntos da cidade e fiscalizar a atuação do prefeito. Por isso, deve ter amplo conhecimento da cidade e das necessidades dos munícipes. As propostas principais não podem ser as específicas, mas sim aquelas que atendam questões gerais do município.
- Por tudo isso, podemos dizer que a candidata, ou o candidato, pode até não ser totalmente preparado para assumir, mas ele tem que, pelo menos, saber coordenar o trabalho de quem pode contribuir com sua tarefa e estar disposto a aprender cada dia mais sobre suas atribuições.
O que faz (ou deveria fazer) um vereador?
No site do TSE tem um texto que explica detalhadamente quais são as funções do vereador e os requisitos para disputar o cargo. Basicamente, eles são os responsáveis por “ouvir” as necessidades da população para propor leis e pedidos para que o prefeito, responsável pela administração municipal, as execute. E, claro, fiscalizar a atuação do prefeito e da administração municipal nestas execuções.
E uma das tarefas de maior responsabilidade é a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Por isso, é muito importante saber quais as propostas prioritárias de seu candidato.
