São Paulo – O Tribunal Regional de Justiça do Paraná condenou o Itaú a pagar R$ 237 milhões ao Plano de Benefícios I da Funbep, que é patrocinado pela instituição financeira como sucessora do Banco do Estado do Paraná (Banestado).
Antes de ser privatizado, em 2000, o Banestado já tinha assumido a dívida de R$ 237 milhões com o plano. Esse montante chegou a ser deduzido do valor de venda para o Itaú, que o repassaria ao plano.
O Itaú, no entanto, após assumir o controle, deixou de cumprir o compromisso anteriormente assumido, utilizando-se de recursos do fundo de pensão para reequilibrar o plano de benefícios, repassando aos participantes a conta que era de sua responsabilidade.
A Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (AFAB) ingressou com a ação contra o Itaú em 2002. Para o advogado Ricardo de Castro, que conduziu a ação, a decisão é histórica. "Ela representa uma reafirmação dos direitos sociais sobre os interesses meramente econômicos que pautam as condutas dos patrocinadores e da Previc", disse.
O desembargador da 7ª Câmara Cível do TRT-PR, relator do recurso, afirmou que houve confissão de dívida pelo patrocinador e que o não pagamento desta por 12 anos representava quebra do princípio da boa-fé contratual com prejuízo aos participantes e assistidos, conduta que julgava inadmissível para uma instituição do porte do Itaú.
Redação, com informações da Anapar 16/11/2012
