São Paulo – A prefeitura de São Paulo está proibida de firmar novos contratos com instituições sociais que funcionam como creches conveniadas e oferecem educação infantil de forma terceirizada. Uma ação do Ministério Público do Trabalho e acatada pela justiça trabalhista de São Paulo constatou atraso de pagamento e desvio de funções dos trabalhadores das instituições e julgou que o poder público paulistano faz terceirizações em excesso.
De acordo com o MP, a prefeitura de São Paulo não faz o monitoramento adequado, o que abre brechas para irregularidades trabalhistas. Segundo o órgão, foram constatados atrasos no salário, não pagamento de horas extras e desvio de função dos educadores que, em alguns casos, chegavam a ser responsáveis também pela faxina das salas de aula.
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Redação - 23/11/2012
