O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 20, a Medida Provisória 846/18, que cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. A nova modalidade ficará sob administração da Lotex.
Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA, foto), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões, de acordo com a reportagem da Agência Brasil.
“É exatamente aí que mora o problema. Essa nova modalidade está dentro da estratégia para deixar a loteria mais atraente para privatização. Seria interessante se a rentabilidade das loterias fosse absorvida pelos programas sociais e políticas públicas, não para o lucro dos investidores do leilão”, diz o dirigente do Sindicato e empregado da Caixa, Dionisio Reis.
Brasileiros perdem com a privatização
O leilão da Lotex está marcado para 29 de novembro. A privatização da Lotex representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As loterias Caixa, de forma global, registraram no ano passado uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.
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Segurança
O texto também redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. Ainda segundo a Agência Brasil, o Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes.
A matéria agora segue para o Senado.
