O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado (PL), tentou atropelar a participação popular para acelerar a privatização da Sabesp, pretendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao convocar no dia 1º de novembro, véspera de feriado, uma assembleia pública sobre a lei 1501/2023, que trata da privatização, para esta segunda 6. Porém, atentos à manobra, a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro; a vice-presidenta da CUT, Ivone Silva; e o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) ajuizaram ação popular pela suspensão da audiência, que foi acatada em liminar concedida pelo juiz Raphael Augusto Cunha (veja a íntegra da decisão)
A liminar concedida no domingo 5 foi protocolada pelos autores às 10h30 na Secretaria Geral da Presidência e, anteriormente, às 10h09, no sistema Alesp Sem Papel. O ato foi acompanhado também pelo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), Raimundo Suzart; pelo diretor da CUT-SP e da Fetec-CUT/SP, Antonio Netto; e pelo advogado Pedro Santinho, da Advocacia Garcez.
"É importante que a população seja convocada, de forma organizada, para uma audiência pública sobre a privatização da Sabesp. Não pode ser feita de forma arbitrária, às pressas, como quer o governador Tarcísio de Freitas para evitar debater o assunto em 2024, ano eleitoral", afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das autoras da ação.
"Além disso, a véspera de um feriado prolongado desmobiliza os setores da sociedade. Temos um plebiscito popular que está colhendo a opinião da população sobre a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM e sabemos as consequências da venda de uma empresa pública: a população de São Paulo está sofrendo, após três dias, com mais de 500 mil imóveis sem luz, após privatização da Enel”, acrescenta.
Na decisão, o juiz Raphael Augusto Cunha determinou que seja designada uma nova audiência com antecedência mínima de oito dias úteis entre as datas de convocação e realização. Marcolino, Ivone e Neiva requerem ainda na ação a realização de audiências públicas em cidades estratégicas como Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Santos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
“O processo de privatização da Sabesp, além de extremamente prejudicial à população de São Paulo, tem sido feito de modo acelerado e sem permitir o adequado debate por parte da sociedade. A ação ajuizada é apenas um capítulo de nossa luta em defesa do patrimônio público e da água e saneamento como direito e não como mercadoria”, disseram em nota o deputado Marcolino, Ivone Silva e Neiva Ribeiro.
Uma nova audiência com prazo maior entre a convocação e a realização – respeitando a decisão judicial de no mínimo oito dias úteis – deverá ser marcada.
“A convocação das necessárias audiências públicas deve ser feita em tempo hábil e com transparência para atender ao interesse público, permitindo a participação dos diversos setores da sociedade. Não pode ser feita de modo que as audiências sejam encaradas como mera formalidade, como quer o governo Tarcísio e sua base aliada, para acelerar o processo de privatização”, destaca Felipe Garcez, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
Live
Nesta segunda-feira 6, às 18h, será realizada uma live – transmitida pelo YouTube e demais redes sociais do Sindicato – com a participação de Neiva Ribeiro, Ivone Silva, Luiz Claudio Marcolino e Raimundo Suzart para debater a luta contra a privatização da Sabesp, CPTM e Metrô.
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| Liminar - Audiência Pública sobre a privatização da Sabesp é suspensa (38.83 KB) | 38.83 KB |
