Sindicato ajuizou ação e desembargadora do TRT estipulou multa diária de R$100 mil caso o banco desrespeite decisão
A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital e região metropolitana de São Paulo), deferiu liminar nesta quinta-feira (06), ingressada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e suspendeu todas as demissões sem justa causa feitas pelo Santander nesta semana. De acordo com a juíza, todas as dispensas que ainda não foram homologadas estão suspensas.
Caso a direção do Santander desobedeça a liminar que proíbe as demissões, o banco pagará multa diária de R$ 100 mil.
"A justiça entendeu que a banco não foi transparente com os trabalhadores, nem com o Sindicato e não apresentou justificativa para a demissão em massa promovida durante esse mês. Foi um resultado importante porque evita as 405 demissões sem justa causa que o banco fez durante os últimos três dias e as demissões que iria fazer amanhã. Esperamos que o Tribunal mantenha a decisão na próxima semana”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “O Santander precisa negociar com o Sindicato para buscar alternativas para que não haja demissões. Todos os indicadores mostram que não há crise na instituição”.
Durante a audiência de conciliação, realizada nesta quinta, no TRT, a desembargadora, que preside a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal, dirigiu-se aos representantes do banco espanhol e disse que eles, como instituição europeia que eram, deveriam respeitar os trabalhadores brasileiros assim como respeitam os espanhóis. Ela destacou que os trabalhadores da Comunidade Europeia contam com leis de proteção ao emprego que não existem no Brasil. E que o trabalho é uma questão social e tem de ser olhado dessa forma.
A desembargadora destacou, ainda, a boa situação do banco. “Todos os rankings de consultorias indicam que não há crise no Santander. Ou seja, não precisa demitir.”
Uma nova audiência foi marcada para terça-feira (11). As demissões não homologadas estão suspensas.
Mobilização – Diversos protestos foram realizados pelo Sindicato nesta semana para denunciar as demissões. Ontem, o Sindicato ingressou com ação trabalhista no Tribunal Regional da 2ª Região com o objetivo de impedir a dispensa em massa.
Cecilia Negrão
Assessora de imprensa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
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