São Paulo – O Santander apresentou ao movimento sindical as alterações unilaterais nos planos de saúde – tanto dos trabalhadores aposentados como os da ativa –, que passarão a valer a partir de janeiro do ano que vem. A apresentação ocorreu na terça-feira 17.
A partir de 2014, o custo será computado e cobrado com base na faixa etária e salarial, o que encarecerá os convênios e, na avaliação do movimento sindical, inviabilizará a cobertura para o trabalhador aposentado. Atualmente, o valor do plano de saúde é calculado apenas em cima da faixa salarial.
A diretora executiva do Sindicato Maria Rosani lembrou que a mudança sem negociação desrespeita a Norma Reguladora (NR) 279, que regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 (dos planos de saúde).
A NR 279 assegura aos ex-empregados demitidos sem justa causa e aposentados que mantenham o direito à manutenção do plano de saúde empresarial nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam quando da vigência do contrato de trabalho.
Rosani também salientou o repúdio do movimento sindical contra a medida unilateral, e vista como autoritária, em alterar as regras de cobrança sem negociação prévia. “Nós reivindicamos que o Santander aceite negociar as mudanças, pois se o plano de saúde for implantado da maneira como nos foi apresentado, os trabalhadores ficarão impossibilitados de usufruir do convênio médico justamente quando mais precisarem dele.”
Rodolfo Wrolli - 17/12/13
