São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência, no dia 6 de dezembro, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para analisar uma denúncia, recebida pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), sobre a ocorrência de irregularidades no registro da jornada dos empregados do banco.
A procuradora do Trabalho, Dra. Marici Coelho de Barros Pereira, alertou a Caixa a respeito das práticas irregulares, que poderão predispor uma ação pública. “Os horários de trabalho devem ser efetivamente registrados, correspondendo à realidade laborada, com o respectivo pagamento das horas extras”, explicou.
"É muito importante para os empregados que a Caixa finalmente assine esse termo de compromisso, para que cumpra a lei e pague corretamente o trabalho dos bancários", diz a dirigente da Contraf-CUT Fabiana Proscholdt, que acompanhou a audiência.
De acordo com o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, os sindicatos receberam um vasto número de denúncias de registro irregular da jornada de trabalho. “Nós temos denunciado há muito tempo essas práticas da Caixa, que pressionam os trabalhadores ao registro irregular da jornada, tanto com meta da economia de hora extra, quanto com ameaças de descomissionamentos dos trabalhadores, no caso do registro correto”, disse.
Em razão dos fatos apurados no inquérito civil, a procuradora propôs um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC à Caixa Econômica Federal, para que o banco se comprometa a manter controle diário de jornada para todos os empregados, quanto aos reais registros de entrada, saída e intervalos, devendo as horas extras serem efetivamente registradas.
“É muito importante que os trabalhadores, que sofrem com pressão por registro irregular, denunciem essas atitudes aos sindicatos para que seja feito o encaminhamento para a procuradora”, explicou Dionísio Reis.
A Caixa se comprometeu em analisar o TAC até nova audiência marcada pelo MPT para segunda-feira 18, na qual o órgão espera que o TAC proposto seja assinado pelo banco.
