Imagine uma situação em que dois bancários desempenham as mesmas funções dentro do banco, produzem os mesmos resultados e são remunerados de forma distinta. Parece injusto? Pois é ilegal também. Nesses casos, o funcionário que recebe menos pode reclamar equiparação salarial com o colega que recebe mais. E os advogados do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região auxiliam empregados que queiram entrar com ação trabalhista de cobrança de equiparação salarial.

O departamento Jurídico do Sindicato destaca que a análise do caso deve ser feita levando como base a função desempenhada pelo funcionário, não o cargo formalmente ocupado por ele. A qualidade técnica das tarefas executadas, o estabelecimento onde o trabalho é realizado e a gerência e a coordenação também devem ser os mesmos entre os dois bancários para configurar caso de equiparação salarial.

Há situações em que o trabalhador não tem direito a requerer equiparação salarial ainda que exerça as mesmas funções. São elas:

• o outro trabalhador possuir uma diferença de mais de dois anos na mesma função
• o outro trabalhador possuir uma diferença de mais de quatro anos no mesmo local de trabalho

Quando a diferença salarial acontece por razões discriminatórias (por raça, gênero, cor, religião, orientação sexual), além de equiparação cabe ao trabalhador discriminado entrar com uma ação trabalhista de cobrança de indenização. Também para isso, qualquer bancário, sindicalizado ou não, pode contar com a equipe de advogados do Sindicato.

Em resumo, caracteriza o direito à equiparação salarial, de acordo com o artigo 461 da CLT, alterado pela reforma trabalhista:

• Identidade de funções
• Mesma produtividade e perfeição técnica
• Mesmo empregador e na mesma localidade

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