Brasília - A isenção de Imposto de Renda (IR) para PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de até R$ 6 mil entrou em vigor na terça 1°. O mesmo vale para o novo valor do salário minimo, de R$ 678.
A isenção de imposto de renda na PLR é resultado da luta dos trabalhadores. A medida foi regulamentada por medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro. Segundo a MP, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%.
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Mínimo - O rerajuste do salário mínimo, de cerca de 9%, faz parte da política permanente de valorização acordada durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida acabou virando lei em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
O acordo, resultado das grandes manifestações e marchas da classe trabalhadora a Brasília, pôs fim ao leilão que acontecia no Congresso Nacional, em que cada deputado propunha um valor diferente para o salário mínimo. Após negociações dos representantes dos trabalhadores com o governo federal, foi aceita a proposta que estipulava um critério de repasse no reajuste anual salarial, que adota a seguinte equação: inflação do período mais variação do PIB dos dois anos anteriores.
Com o novo valor, os benefícios pagos pela Previdência (atrelados ao salário mínimo) - como aposentadorias, acidentários ou assistenciais - por exemplo, serão reajustados, o que deverá provocar impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. Em outubro passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.
Redação, com informações da Agência Brasil – 2/1/2013
(Atualizado às 14h31)
