São Paulo - O Observatório Social da CUT e os institutos Ethos e Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) enviaram, na terça 20, carta à presidenta Dilma pedindo que a chamada lista suja do trabalho escravo volte a ser publicada.
A divulgação foi suspensa por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendendo pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
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A lista contém o nome de aproximadamente 600 empresas e pessoas físicas que haviam sido autuadas por uso de mão de obra em situação análoga à escravidão.
Para as entidades, a lista tem o objetivo “de dar transparência às ações do poder público no combate ao trabalho escravo” e tem “o duplo papel de provocar a transformação na empresa contratante e influenciar toda a sua cadeia de valor”. Em importância, a publicação da Lista é equivalente à da PEC do Trabalho Escravo, aprovada em 2014 (leia abaixo a íntegra da mensagem).
Pastoral da Terra - A Comissão Pastoral da Terra (CPT) também divulgou carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, na mesma terça 20, na qual pede manifestação em favor da lista suja do trabalho escravo.
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A CPT disse ter recebido "com consternação" a decisão do ministro, que considera "funesta", e lembra que Dilma assumiu compromisso em favor da lista. No texto, assinado pelo frei Xavier Plassat e enviado também para ministros, a comissão lembra que, embora a lista exista desde 2003, a ação foi protolocada em 22 de dezembro de 2014, "primeira segunda-feira após o início do recesso forense", sob a alegação de perigo na demora, e foi atendida em prazo recorde (dois dias).
Íntegra da Carta da CUT, Ethos e InPacto
A suspensão da Lista Suja do Trabalho Escravo e suas implicações
para a economia e os direitos humanos no Brasil
São Paulo, 20 de janeiro de 2015
São Paulo, 20 de janeiro de 2015.
À Exma. Sra. Dilma Rousseff,
Presidenta da República Federativa do Brasil
Excelentíssima senhora presidenta,
O Brasil é referência mundial no enfrentamento do trabalho escravo. De 1995 a 2013, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Nesse período, foram realizadas 1.572 operações, com visitas a 3.741 estabelecimentos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Uma importante vitória aconteceu em 2014, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57A/99 (conhecida como PEC do Trabalho Escravo), que destina as propriedades flagradas com trabalho escravo à reforma agrária e habitações populares. Aprovada após 15 anos de mobilizações, esta PEC deu um novo ânimo à luta contra o trabalho escravo no país.
Outro instrumento fundamental é a Lista Suja do Trabalho Escravo, mecanismo criado pelo governo federal em 2003, com o objetivo de dar transparência às ações do poder público no combate ao trabalho escravo. A lista mostra os empregadores flagrados com mão de obra escrava, os quais tiveram oportunidade de se defender em primeira e segunda instâncias administrativas antes de terem seus nomes ali incluídos.
A Lista Suja tem funcionado como um mecanismo indutor de práticas empresariais de prevenção e, não menos importante, como orientação às empresas para gestão de risco na contratação da cadeia de valor. Cumpre, portanto, o duplo papel de provocar a transformação na empresa contratante e influenciar toda a sua cadeia de valor.
Além disso, a Lista Suja é internacionalmente reconhecida como uma das ferramentas mais fortes do Brasil no combate ao trabalho escravo e foi recentemente premiada pela Controladoria-Geral da União no Concurso de Boas Práticas, na categoria Transparência Ativa e/ou Passiva. Ademais, o último relatório global sobre escravidão da Fundação Walk Free, divulgado em novembro, aponta a Lista Suja e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como diferenciais no combate à exploração e violação dos direitos humanos no país. O cadastro é também reconhecido e citado por órgãos das Nações Unidas.
Por conta dos fatos acima mencionados, recebemos com surpresa e perplexidade a notícia de que a atualização e a divulgação da Lista Suja foram suspensas no dia 29 de dezembro de 2014, por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. A atualização da lista pelo MTE estava prevista para dezembro e foi impedida, no apagar das luzes de 2014, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), da qual fazem parte 26 empresas construtoras do país. A lista com as informações anteriores à liminar também foi retirada do site do MTE na internet. Na ocasião da suspensão da lista, 575 empregadores faziam parte da relação de envolvidos com trabalho escravo.
A suspensão da Lista Suja representa um grave retrocesso no que diz respeito à defesa dos direitos humanos e às inúmeras iniciativas focadas na adoção de atividades empresariais pautadas pelos princípios da responsabilidade social e do desenvolvimento sustentável. Representa também graves riscos para a economia do país, por conta de tratados, convenções, pactos e contratos assinados tanto pelo Estado quanto por empresas privadas, nos quais há o compromisso de enfrentamento dessa danosa e inaceitável prática.
Cientes de que a Exma. Sra. Presidenta é uma incansável defensora dos Direitos Humanos, inclusive como signatária da Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada por V. Exa. em 7 de setembro de 2014, Dia da Independência, vimos por meio desta reivindicar seu apoio público à revogação da liminar que suspende a Lista Suja do Trabalho Escravo.
A inaceitável manutenção da suspensão desse cadastro representa um retrocesso na luta pelos direitos humanos e compromete o comércio justo e o livre mercado pautado pelas boas práticas empresariais, além de inviabilizar uma série de iniciativas realizadas pelas empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Cientes do apoio de V. Exa., subscrevemos, com votos de estima e apreço.
Roni Barbosa
Presidente do Instituto Observatório Social (IOS)
Jorge Abrahão
Diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Caio Magri
Diretor-presidente do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto)
Instituto Observatório Social - 22/1/2015
