São Paulo - O ano de 2015 é o prazo final de vigência da lei que atualmente rege a política de valorização do salário mínimo. Essa medida, iniciada em 2007, intensificou seu aumento real, ultrapassando 70% desde 2002. Neste ano, o piso passou a valer R$ 788, reajuste de 8,8% em relação aos R$ 724 de 2014, ante uma inflação de 6,19%, segundo estimativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para o cálculo. Esse reajuste impactou diretamente a vida de 47 milhões de pessoas. Com o novo valor serão injetados na economia R$ 38 bilhões neste ano.
O aumento do mínimo acima da inflação é o resultado da pressão das centrais sindicais, dentre elas a CUT, que arrancaram a aprovação da lei no Congresso Nacional.
Em encontro com as seis principais centrais sindicais, em dezembro, a presidenta Dilma Rousseff garantiu que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei para renovar a política de reajuste e reafirmou compromisso assumido durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos trabalhadores.
A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, reforça a importância da luta dos trabalhadores em torno do tema. “Com o fim do ciclo de aumento real do salário mínimo garantido por lei, volta o debate entre os que se opõem a sua sequência e aqueles que a defendem, por isso é fundamental estarmos atentos e mobilizados para pressionarmos o Congresso Nacional a aprovar nova legislação que assegure a continuidade desta política responsável por grande parte da diminuição da miséria no Brasil nos últimos anos. Qualquer mudança deve antes passar por discussão com o movimento sindical”, afirma a dirigente.
Em abril de 2003, o valor foi fixado em R$ 240, ante R$ 200 no ano anterior. Daquele ano em diante, o mínimo teve reajuste nominal de 262%, aumento real (descontada a inflação, verificada pelo INPC) de 76,62%, segundo o Dieese, que garantiu ao trabalhador o maior poder de compra desde 1979.
A quantidade de 2,19 cestas básicas que podem ser compradas com o salário reajustado caracteriza uma das melhores forças de aquisição do piso salarial já registrada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "Não mais se demoniza rotundamente o salário mínimo como responsável pelo desemprego, pela informalização, pela 'quebra da Previdência', pela inflação, entre outros. Afinal, as evidências econômicas dos últimos dez anos não recomendam esse tipo de visão", afirma o Dieese, em nota técnica.
De 1995 a 2007, os aumentos foram se alternando entre abril e maio. Passaram definitivamente a ser feitos em janeiro a partir de 2010, com uma regra que prevê combinação entre variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e do INPC.
Rodolfo Wrolli - 6/1/2015
Atualizada às 11h45 de 7/1/2015
