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São Paulo – “Qual seria a idade mínima num país-continente como este, onde o homem-gabiru nordestino ou o trabalhador do setor usineiro vive até os 60 anos, e o do interior gaúcho, em média, até os 80?”
O questionamento, do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, é a mesma preocupação de setores representativos da sociedade – entre eles o movimento sindical – com a possibilidade, aventada pelo governo federal, de se estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil. “Haveria uma regra de transição?”, continua Romero, reforçando que qualquer decisão nesse sentido será injusta com a maioria da população.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota, na sexta-feira 8, por meio da qual afirma que o governo “erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora”.
“Antes de mudar a idade mínima para a aposentadoria, temos de corrigir outras injustiças” sugere a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Nós sabemos que a Previdência precisa de recursos, mas esse dinheiro pode ser cobrado dos sonegadores, que remeteram R$ 500 bilhões ao exterior sem pagar impostos só em 2014.”
“Por que o Governo Federal não cobra da Globo, por exemplo, que tem processo na Receita Federal por sonegação de R$ 1,5 bilhão? Ou do HSBC, cujos correntistas remeteram recursos para o exterior? Ou das empresas que são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para extinguir débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Federais?”, questiona a Juvandia, que propõe também taxar grandes fortunas.
> CUT alerta contra reforma da Previdência
Desnecessário – De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o INSS paga mensalmente 32,6 milhões de benefícios. Desses, somente 5,4 milhões são aposentadorias por tempo de contribuição, que representam cerca de 17% do total. E seria apenas sobre esse grupo que incidiria a mudança na idade mínima, explica o vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) e especialista em Previdência, José Ricardo Sasseron. “Por isso não existe necessidade de se estabelecer idade mínima. O governo está enganado quando se trata deste assunto”, afirma.
Sasseron ressalta que recentemente foi aprovada a lei que estabelece a fórmula 85/95 para que a pessoa possa se aposentar sem os redutores previstos pelo fator previdenciário. Os números 85 e 95 significam a soma da idade da pessoa e seu tempo de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 85 é para mulheres e 95 para homens. Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). No caso de um homem, ele poderia se aposentar se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95). E vai ficando mais rígida ao longo dos próximos anos, até chegar ao patamar de 90/100.
> Dilma sanciona novas regras para aposentadoria
“Com isso, a tendência é que muita gente se aposente mais tarde para receber o benefício sem influência do fator previdenciário, que representa descontos no valor da aposentadoria”, explica o especialista.
Rombo? – Romero, da Anfip, acrescenta que é fundamental haver transparência na divulgação das contas para se conhecer as razões do rombo na Previdência que motivaram o governo a querer alterar as regras para aposentadoria. “Do dinheiro do INSS são retirados anualmente cerca de R$ 30 bilhões ou mais para incentivar diversos setores da economia, por meio das renúncias previdenciárias [empresas que pagam alíquotas menores ou estão isentas] voltadas para as áreas da filantropia – educação e saúde, agronegócio, micro e pequena empresa, entre outras”, completa o presidente da Anfip.
Ele também avalia que para que as contas se equilibrem, tem de ser encontrada uma forma mais equânime para o financiamento das aposentadorias do setor rural, que dispendem mais de R$ 80 bilhões ao ano, frente a uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões (dados de 2014).
Sasseron lembra que a seguridade social brasileira – que engloba saúde, Previdência e assistência social – é superavitária. “Atualmente, cerca de 30% do mercado de trabalho ainda atua na informalidade, ou seja, não recolhem impostos para custear a Previdência. Se a fiscalização governamental for mais efetiva e todos se formalizarem, ainda melhora um pouco esse balanço da seguridade social brasileira.”
O questionamento, do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, é a mesma preocupação de setores representativos da sociedade – entre eles o movimento sindical – com a possibilidade, aventada pelo governo federal, de se estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil. “Haveria uma regra de transição?”, continua Romero, reforçando que qualquer decisão nesse sentido será injusta com a maioria da população.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota, na sexta-feira 8, por meio da qual afirma que o governo “erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora”.
“Antes de mudar a idade mínima para a aposentadoria, temos de corrigir outras injustiças” sugere a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Nós sabemos que a Previdência precisa de recursos, mas esse dinheiro pode ser cobrado dos sonegadores, que remeteram R$ 500 bilhões ao exterior sem pagar impostos só em 2014.”
“Por que o Governo Federal não cobra da Globo, por exemplo, que tem processo na Receita Federal por sonegação de R$ 1,5 bilhão? Ou do HSBC, cujos correntistas remeteram recursos para o exterior? Ou das empresas que são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para extinguir débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Federais?”, questiona a Juvandia, que propõe também taxar grandes fortunas.
> CUT alerta contra reforma da Previdência
Desnecessário – De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o INSS paga mensalmente 32,6 milhões de benefícios. Desses, somente 5,4 milhões são aposentadorias por tempo de contribuição, que representam cerca de 17% do total. E seria apenas sobre esse grupo que incidiria a mudança na idade mínima, explica o vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) e especialista em Previdência, José Ricardo Sasseron. “Por isso não existe necessidade de se estabelecer idade mínima. O governo está enganado quando se trata deste assunto”, afirma.
Sasseron ressalta que recentemente foi aprovada a lei que estabelece a fórmula 85/95 para que a pessoa possa se aposentar sem os redutores previstos pelo fator previdenciário. Os números 85 e 95 significam a soma da idade da pessoa e seu tempo de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 85 é para mulheres e 95 para homens. Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). No caso de um homem, ele poderia se aposentar se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95). E vai ficando mais rígida ao longo dos próximos anos, até chegar ao patamar de 90/100.
> Dilma sanciona novas regras para aposentadoria
“Com isso, a tendência é que muita gente se aposente mais tarde para receber o benefício sem influência do fator previdenciário, que representa descontos no valor da aposentadoria”, explica o especialista.
Rombo? – Romero, da Anfip, acrescenta que é fundamental haver transparência na divulgação das contas para se conhecer as razões do rombo na Previdência que motivaram o governo a querer alterar as regras para aposentadoria. “Do dinheiro do INSS são retirados anualmente cerca de R$ 30 bilhões ou mais para incentivar diversos setores da economia, por meio das renúncias previdenciárias [empresas que pagam alíquotas menores ou estão isentas] voltadas para as áreas da filantropia – educação e saúde, agronegócio, micro e pequena empresa, entre outras”, completa o presidente da Anfip.Ele também avalia que para que as contas se equilibrem, tem de ser encontrada uma forma mais equânime para o financiamento das aposentadorias do setor rural, que dispendem mais de R$ 80 bilhões ao ano, frente a uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões (dados de 2014).
Sasseron lembra que a seguridade social brasileira – que engloba saúde, Previdência e assistência social – é superavitária. “Atualmente, cerca de 30% do mercado de trabalho ainda atua na informalidade, ou seja, não recolhem impostos para custear a Previdência. Se a fiscalização governamental for mais efetiva e todos se formalizarem, ainda melhora um pouco esse balanço da seguridade social brasileira.”
Rodolfo Wrolli - 12/1/2016
