São Paulo – A Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, o leilão de privatização das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô, que seria realizado na sexta-feira 19 na B3 (Bolsa de Valores). A entrega dos ramais à iniciativa privada é um dos motivos da greve de 24 horas que os metroviários realizam nesta quinta-feira 18. O aumento da passagem e a terceirzação das bilheterias também está sendo questionado pela paralisação definida em assembleia na noite da quarta-feira 17.
A decisão de suspender o leilão é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, e atende a uma ação popular ajuizada pela bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo que questionava a legalidade do processo.
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O magistrado estipulou uma multa de R$ 1 milhão aos réus (Secretaria de Transportes Metropolitanos, Metrô, CPTM e Conselho Diretor do Programa de Desestatização do Estado de São Paulo, além de seus respectivos presidentes) em caso de descumprimento.
Segundo o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, o leilão tem “cartas marcadas”. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer ceder a operação comercial das linhas, a princípio, por 20 anos.
A entidade entregou à Justiça no dia 11 um documento denunciando que o governo de Alckmin está direcionando a licitação de concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro para garantir a vitória da atual concessionária da linha 4-Amarela (Butantã-Luz), a CCR, formada por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Triunfo Participações. “A licitação das linhas 5 e 17 é completamente viciada. São cartas marcadas. A própria CCR vai ganhar, é a única empresa que atende os requisitos técnicos e a única que fez visita às linhas para avaliá-las”, afirmou o coordenador do sindicato, Wagner Fajardo. Em entrevista à Rede Brasil Atual, ele disse, ainda, que a introdução do edital “é uma estrada aberta para a formação de cartel”.
Ainda de acordo com os metroviários, o lance inicial previsto no leilão (R$ 189,6 milhões) não chega a cobrir sequer os investimentos iniciais do Estado – e será financiado com dinheiro público, por meio do BNDES.
Para o juiz Adriano Marcos Laroca, "o valor mínimo da outorga dos serviços de operação, manutenção, requalificação e expansão do transporte metroviário das linhas 4-Lilás e 17- Ouro, em torno de 180 milhões de Reais, mostra-se muito baixo, à vista dos custos das obras de construção das mesmas linhas, nos últimos quatro anos, em torno de 7 bilhões de Reais, ou seja, aproximadamente 3% do custo financeiro de construção das linhas".
Paralisação de 24h - Trechos das linhas 1-Azul (entre as estações Saúde e Luz), 2-Verde (Ana Rosa a Vila Madalena), 3-Vermelha (Bresser-Mooca até Marechal Deodoro) e 5-Lilás (Capão Redondo a Adolfo Pinheiro) funcionaram parcialmente desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira. A linha 15-Prata ficou fechada.
Com a greve, foi liberado o rodízio de carros de passeio e o serviço da zona azul. Em nota, a Companhia do Metropolitano (Metrô) lamentou a decisão e afirmou que acionou plano de contingência.
