O Banco do Brasil, em uma atitude unilateral e sem qualquer negociação com o Sindicato dos Bancários, alterou as normas da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), de modo a prejudicar os trabalhadores. Por conta disso, e para assegurar os direitos dos bancários, o Sindicato decidiu suspender as CCVs do Banco do Brasil.
A mudança imposta pelo BB inclui nos contratos de CCV uma cláusula dando quitação da 7ª e 8ª horas além dos 5 anos previstos pela legislação trabalhista. Isso significa que o bancário, ao assinar o acordo dos últimos 5 anos trabalhados, estaria aceitando a quitação de todo o período do cargo exercido. Na prática, o bancário deixaria de estar contemplado com ações de interrupção de prescrição de prazo (tipo de ação que permite parar a contagem de tempo para fins de cálculos trabalhistas), como a que o Sindicato move para garantir um prazo de pagamento aos trabalhadores maior, retroagindo a 2006.
“Esta medida, além de ser abusiva, suprime o direto dos bancários a ações coletivas impetradas pelo Sindicato cobrando a 7ª e 8ª horas. Então não é viável que o bancário tenha que abrir mão de reivindicar todo o período anterior aos 5 anos mencionados na cláusula que o BB quer impor sem qualquer forma de negociação”, ressalta Renato Augusto Carneiro, dirigente sindical e bancário do BB. “Esta suspenção visa preservar os direitos dos bancários, protegendo os trabalhadores de eventuais perdas ocasionadas por esta atitude insensata da nova administração do banco, que toma decisões na surdina para prejudicar os funcionários”, completou.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a decisão do banco em querer mudar os termos de quitação acende um alerta sobre os acordos, já que foi sem nenhum comunicado. “Esperamos o restabelecimento da normalidade para voltarmos com as sessões de CCV em todo o Brasil”, anuncia.
