A ANAPAR promoveu na última sexta-feira (28/11), em Brasília, o III Seminário de Autogestão em Saúde, reunindo beneficiários de planos de autogestão, especialistas, representantes de entidades e dirigentes sindicais de diversas regiões do país. A Regional São Paulo da associação esteve representada por sua conselheira deliberativa Erica Godoy e pelo coordenador regional Renato Carneiro, ambos dirigentes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
O encontro aprofundou debates essenciais sobre regulação, sustentabilidade, governança e o futuro dos planos de autogestão, modelo construído historicamente pelos trabalhadores e estratégico para garantir acesso à saúde de qualidade, com caráter solidário e sem finalidade lucrativa.
A presença dos dirigentes do Sindicato reforçou o compromisso histórico da entidade com modelos de saúde solidários, sustentáveis e voltados ao cuidado integral dos trabalhadores. O dirigente Renato Carneiro destacou a seriedade e a qualidade do seminário.
“Este seminário promovido pela ANAPAR foi muito importante. Vi ali uma abordagem profissional séria, com objetivos claros, que é a valorização do sistema de autogestão em saúde, bem como análises profundas e uma troca intensa de experiências”, relatou.
Regulação e desafios
Na abertura do seminário, o presidente da ANAPAR, Marcel Barros, e a diretora de Saúde Suplementar, Caroline Heidner, destacaram o crescimento do tema dentro da associação e a centralidade das autogestões para trabalhadores ativos e aposentados. Ambos reforçaram a necessidade de defender o modelo diante da crescente concentração do mercado privado e do avanço de interesses meramente comerciais na saúde suplementar.
Representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a diretora interina de Gestão, Carla de Figueiredo Soares, explicou que a participação da agência no evento “estreita o diálogo e amplia a compreensão sobre os desafios que o setor enfrenta”. Carla detalhou a construção da RN nº 649/2025, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, destacando avanços como:
- ampliação do público elegível, incluindo toda a cadeia produtiva das patrocinadoras;
- atualização das regras de governança prudencial e solvência;
- diretrizes que fortalecem a sustentabilidade financeira e atuarial;
- ênfase no cuidado integral, com o paciente no centro.
Carla também defendeu que o Estado avance em políticas específicas de proteção às autogestões, como incentivos fiscais e modelos diferenciados de acompanhamento regulatório.
CDC e autogestões
O advogado Rodrigo Oliveira Salgado explicou por que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica aos planos de autogestão: por serem entidades sem fins lucrativos, baseadas na lógica de solidariedade e construção coletiva. O entendimento, segundo ele, já é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já o diretor de Relações com Beneficiários da Cemig Saúde, Edvaldo Pereira da Silva, alertou para o risco crescente de retirada de patrocínio por empresas — fenômeno agravado após privatizações — e lembrou que reajustes abusivos têm expulsado beneficiários de seus planos. Edvaldo defendeu a ampliação da participação dos trabalhadores nas estruturas de gestão dos planos de autogestão.
Economia, financiamento e futuro do setor
Os debates finais abordaram inflação médica, financiamento da saúde suplementar e governança. A economista Mariel Angeli (DIEESE-DF) apresentou panorama detalhado do setor, chamando atenção para a estagnação das autogestões em contraste com o crescimento acelerado das operadoras privadas.
Em sua apresentação, Caroline Heidner também questionou o uso indiscriminado do conceito de “inflação médica” por operadoras, argumento frequentemente utilizado para justificar reajustes excessivos.
