O governo, via Ministério da Economia, divulgou a meta de R$ 150 bilhões em privatizações e desinvestimentos na última semana. O anúncio teve grande repercussão no mercado financeiro, mas também motivou a reação de entidades representantes dos trabalhadores em empresas públicas, caso da Fenae, pela Caixa, e da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel), que denunciam a fragilidade de argumentos para privatização. A informação é do Comitê Empresas Públicas.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Ferreira, o que está em curso é um processo de "esquartejamento" do banco. Na prática, afirmou em reportagem ao jornal Valor, é uma privatização disfarçada, pois a Caixa fica enfraquecida ao dividir com o setor privado os ganhos das rentáveis áreas de seguro (a abertura de capital da Caixa Seguridade está prevista para abril), loterias e cartões. “Se tirar áreas importantes como essas você enfraquece o banco, e quem será prejudicada é a população, porque a Caixa terá menor capacidade de atuar”, disse.
Ele também adiantou que estão sendo buscados caminhos jurídicos para tentar barrar os processos em curso, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando de autorização do Congresso a venda de subsidiárias dificulte o quadro. E que serão intensificados os esforços junto à classe política e sociedade para evitar essas privatizações.
Já o diretor da Aesel, Íkaro Chaves, também entrevista ao jornal, questionou dados apresentados pelo secretário especial de desestatização Salim Mattar na semana passada, como a necessidade de aporte de R$ 14 bilhões da União na Eletrobras para investir e manter participação de mercado. “A Eletrobras não precisa de R$ 14 bilhões anuais do Tesouro. Ao contrário, nos últimos 11 anos deu ao Tesouro Nacional mais de R$ 16 bilhões. O único aporte feito pelo governo federal foi de cerca de R$ 3 bilhões em 2016. Só em 2019 a Eletrobras aportou quase R$ 700 milhões nos cofres da União”.
Segundo a Aesel, “se hoje a Eletrobras prefere repassar dividendos bilionários a seus acionistas, entre eles a União, em detrimento de realizar investimentos, é uma opção dos seus controladores, no caso o governo. (Mas) A empresa está financeiramente saudável e é plenamente capaz de realizar os investimentos”.
Ainda de acordo com a reportagem, a apresentação de Mattar deixou várias dúvidas e lacunas relacionadas aos dados expostos. O ministério não apresentou, por exemplo, a decomposição por empresa ou grupo econômico dos R$ 150 bilhões a serem obtidos com o processo de privatização. Tampouco detalhou como se darão os impactos fiscais diretos e indiretos que o processo deve ter e, até agora, também não está claro como será o tal “fast track” (via rápida) das privatizações, cujo projeto está previsto para ser enviado em fevereiro.
“O governo, mais uma vez, aposta na confusão para tentar encaminhar seus projetos privatistas sem que sejam entendidos e avaliados pela sociedade. Por isso temos que nos manter atentos e mobilizados, ampliando a informação sobre os malefícios da privatização”, destaca Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
