No dia 24 de janeiro (sexta-feira) é celebrado o Dia dos Aposentados. Para marcar a data, os empregados da Caixa farão um ato em defesa da Funcef. A atividade organizada pelas entidades representativas dos empregados será realizada às 10 horas, em frente à agência da Caixa localizada na Avenida Paulista nº 1842.
Uma das resoluções do 35º Conecef é a mobilização dos aposentados na luta em defesa da Caixa e dos direitos dos empregados.
No final de 2019 o governo tomou uma decisão que acaba com a democracia nos fundos de pensão. Em reunião no dia 20 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Porém, a eleição nos fundos de pensão só será extinta se a Funcef mudar seu estatuto. E ele só pode ser alterado com o voto de pelo menos um diretor eleito, já que, neste caso, a Caixa não pode usar o voto de minerva.
A resolução introduz processo seletivo e vai contra o estatuto dos fundos, que prevê eleições.
“Querem acabar com a governaça conquistada apartir da democratização dos fundos de pensão. Na Funcef conquistamos, em luta, em 2006, após muito debate, e com o estabelecimento do atual estatuto em 2007, que temos de defender”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
Na atividade será distribuído manifesto reforçando a existência de um dispositivo no estatuto da Funcef que protege os participantes em caso da existência de quórum qualificado. Devido a este dispositivo, a aprovação de alguns temas fundamentais, no Conselho Deliberativo, não pode ocorrer pela vontade unilateral da Caixa.
O estatuto garante que os trabalhadores devem ser ouvidos – ou seja, para aprovação são necessários quatro votos, entre os seis conselheiros – quando: houver investimentos muito altos; houver mudança nos regulamentos, ou criação e alteração de planos; caso se queira mudar o estatuto; e caso se cogite em retirada de patrocínio ou exoneração de algum diretor.
“Em 2006 os trabalhadores conquistaram o direito de eleger 50% dos diretores dos fundos de pensão. Uma luta que agora está ameaçada pelo governo atual que, aliado ao sistema financeiro, quer excluir os empregados das decisões dos seus próprios recursos e deixa-los nas mãos de agentes do mercado e de indicados políticos. Não podemos permitir este ataque contra os investimentos para as nossas aposentadorias”, alerta Dionísio.
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