Plenária iniciou às 10h e foi até cerca de meio-dia. Votação na assembleia iniciou pontualmente às 11h e vai até às 18h desta segunda (21)
A assembleia da Caixa, nesta segunda-feira (21), foi antecedida por uma plenária na qual os trabalhadores puderam se manifestar e esclarecer dúvidas sobre a proposta do banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028. A plenária foi realizada de forma virtual, a partir das 10h da manhã, e encerrou-se por volta das 12h, contando com a participação de 505 empregados e empregadas do banco público, da base do Sindicato. A assembleia e o inicio da votação começaram pontualmente às 11h, como informado em edital.
A presidenta do Sindicato e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, abriu a plenária reforçando que o Sindicato indica a aprovação da proposta e lembrando aos empregados da Caixa que era hora de esclarecer as dúvidas que ainda pudessem ter e de decidir seu voto com muita tranquilidade.
“Temos que olhar com cuidado para os prós e contras da balança porque o que está em risco é tudo que conquistamos no ACT. Não sabemos como a questão será julgada pelo TST, mas sabemos que a maioria das decisões são desfavoráveis aos trabalhadores. Em um balanço das últimas 18 ações, apenas 3 foram favoráveis”, informou.
Neiva também destacou que falar dos riscos do dissídio é uma obrigação do Sindicato. “Não estamos fazendo terrorismo. É nossa responsabilidade como sindicato alertar sobre os riscos que existem em caso de dissídio. Isso tem que ser dito e as pessoas devem ouvir e analisar, com tranquilidade, com muitas responsabilidade e fora da emoção que circula em grupos de whatsapp”, ponderou Neiva.
Em seguida, o advogado Max Garcez falou sobre a possibilidade de dissídio caso a proposta seja recusada. “É importante lembrar que todo esse arcabouço de direitos contidos no ACT da Caixa vieram da negociação coletiva, e que o instituto normativo do TST, em caso de dissídio, tem limitações.”
O advogado explicou que o TST não pode alterar o estatuto social do banco, portanto, não pode criar aportes para o Saúde Caixa. Explicou ainda que, em período eleitoral, o Tribunal não pode determinar que a Caixa conceda reajustes para os trabalhadores. “Analisando o histórico dos dissídios no TST, vemos que houve vários julgamentos com redução de conquistas dos trabalhadores , como foi o caso dos Correios. Por isso, raramente um sindicato vê como alternativa conveniente buscar esse caminho. Esta não é uma análise pessimista, qualquer pessoa que fizer agora uma pesquisa no Google sobre as ações que foram a dissídio poderá confirmar. Nem no melhor dos cenários se pode esperar que num eventual dissídio se possa obter um conjunto de direitos maiores do que o que já existem no ACT da Caixa.”
A presidenta da Apcef-SP, Vívian Sá, reforçou a posição pela aprovação da proposta. “Eu não defendo essa proposta só por receio do dissídio – isso é um grande risco mesmo e a gente tem que colocar isso para os colegas –, mas nossa defesa vai no sentindo de entender que a nossa mobilização levou a uma proposta com avanços, como o teto de 6,5% para 9% no Saúde Caixa, que vai representar um aporte de R$ 900 milhões no nosso plano.”
O diretor do Sindicato, Chico Pugliesi, citou outros avanços na atual proposta. “Conseguimos um aumento no teto do Saúde Caixa, reajuste 0 no Saúde Caixa para 2026, conseguimos manter o pacto intergeracional. O programa de prevenção à saúde passa a incluir doenças cardiovasculares, com um incremento de R$ 250 milhões na prevenção à saúde, tudo custeado 100% pela Caixa, desvinculado do nosso plano. Outro pronto importante é que pela primeira vez teremos uma promoção por mérito sem vínculo de metas, e isso é 2,31% aproximadamente no salário do trabalhador e trabalhadora da Caixa. Então é fundamental lembrar desse incremento importante, conquistamos um delta sem metas. Sobre a questão dos GTs que conquistamos, é importante lembrar que o nosso plano de cargos e salários saiu das discussões em um GT. Ou seja, os GTs trazem sim avanços importantíssimos para os trabalhadores da Caixa.”
O diretor de Saúde e Previdência da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Leonardo Quadros, destacou outros pontos importantes da proposta. “Mesmo quem está defendendo a rejeição reconhece os grandes avanços em relação à primeira proposta. O fato, por exemplo, de a Caixa tirar o PAMS (Plano de Assistência Médica Supletiva) do teto orçamentário dela para o Saúde Caixa vai representar mais aportes para o nosso plano. É importante ressaltar ainda que o aporte de R$ 900 milhões ao ano, com o aumento do teto para 9%, é bem mais do que o que conseguimos em outros anos: em 2020, o aporte foi de R$ 216 milhões, em 2023, foi de R$ 177 milhões, e em 2025, foi de R$ 581 milhões.”
O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, reforçou que mesmo entre os que defendem a rejeição não há como negar que a proposta trouxe avanços. “Agora temos que decidir se vamos encerrar a Campanha com a força da nossa mobilização ou se vamos deixar para a Justiça decidir por nós. Aceitar a proposta não significa encerrar a luta. O primeiro passo foi dado, com a tomada de consciência de que unidos somos mais fortes. Nós da Fenae estamos defendendo a suspensão da greve, não queremos deixar que o tribunal decida, queremos voltar de cabeça erguida e com a consciência de que avançamos em muita coisa.”
Dúvidas dos empregados
Após as falas iniciais, os empregados inscritos se manifestaram e esclareceram dúvidas, veja quais:
- Dúvida sobre o gatilho negociado para o Super Caixa
A diretora do Sindicato e coordenadora da CEE Caixa, Luiza Hansen, esclareceu que a proposta trouxe avanço em relação ao Super Caixa. “Atualmente, quando a pessoa se habilita ao Super Caixa, ela garante um gatilho de 25%. A proposta da Caixa dobra essa garantia: quando a pessoas se habilita no Super Caixa, ela garante 50%. Isso não significa que a pessoa vai receber 50%. Significa que a partir do gatilho alcançado ela já sai com 50% e, ao longo do semestre ela teria o tempo para alcançar os outros 50%, chegando a 100%.”
- Teto ampliado para o Saúde Caixa passaria a valer a partir de quando?
Luiza Hansen informou que o teto de custeio do banco para o Saúde Caixa passaria dos atuais 6,5% para 9% já em 2027, e que isso representa um incremento permanente e recorrente de cerca de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão por ano em aportes financeiros para o plano. E que esse aposte estaria clausulado no ACT. “Não se trata de uma promessa da Caixa de aumentar o teto, como constava nas primeiras propostas do banco, mas de uma medida que estará clausulada no nosso acordo, ou seja, vai valer para 2027 e para os próximos anos. Claro que nossa luta é pelo fim do teto, e essa luta vai continuar, mas essa ampliação para 9% é um enorme avanço”, destacou.
A presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, reforçou: “Sendo aprovada a proposta, a contribuição de 9% constará no ACT, e a Caixa deverá cumprir, devido à prevalência do negociado sobre o legislado, enquanto o acordo for válido.”
- Como fica o plano para os ingressos após 2018?
Luiza explicou que a proposta abre espaço para que se debata o direito dos empregados que ingressaram no banco após 1º de setembro de 2018 de permanecerem com o plano de saúde na aposentadoria. Ela lembrou que os colegas que entreram entre 2028 e 2020 na Caixa vieram sem direito ao plano, e que isso foi uma das consequências dos ataques sofridos pelos trabalhadores entre 2016 e 2018, no governo Temer. Lembrou ainda que foi a luta do movimento sindical que reconquistou o direito ao plano para esses trabalhadores, mas que eles continuaram sem poder levar o plano para a aposentadoria. “Essa proposta institui um grupo paritário para discutir o modelo do Saúde Caixa, e isso abre espaço para que a gente consiga avançar e incluir os pós 18 no direito ao plano na aposentadoria, além de possibilitar debates para outros avanços. Desde 2017 é a primeira vez que a gente consegue esse espaço.”
- Compensação de horas
Os empregados também questionaram como seria a compensação dos dias de greve, caso a proposta seja aprovada. A dirigente informou que a o movimento sindical reivindicou na mesa de negociação o abono total dos dias de greve. “Conseguimos evitar os descontos, e a Caixa ofereceu compensação até 180 dias. Vamos continuar reivindicando o abono com a Caixa, o que pleiteamos foi o abono sem reflexos. Mas há possibilidade de sentar novamente com o banco para tentar garantir o abono total ou parcial, sempre sem reflexos na carreira.”
Sobre este mesmo assunto, a presidenta do Sindicato esclareceu a um bancário pelo chat da plenária: “O Comando Nacional dos Bancários exigiu o não desconto. A Caixa exigiu a compensação. Mas podemos continuar cobrando.”
- Home office para PCDs
Um empregado PCD questionou como ficaria a questão do home office para os trabalhadores com deficiência. “Essa proposta traz alguns avanços nesse sentido, ela propõe um fluxo mais objetivo de enquadramento, incluindo também os colegas com TEA (Transtorno do Espectro Autistas). E em relação ao home office ela apresenta a possibilidade de uma redução em até 25% da jornada sem redução de salário. Esse direito era válido somente para pais e mães de PCDs, e agora foi estendido aos colegas PCDs. Então, em sendo aprovada a proposta, os colegas PCDs que tenham essa necessidade apresentem o laudo para a Caixa, e os casos seriam observados individualmente, tanto a redução da jornada quanto o teletrabalho.”
- Há possibilidade de recurso de uma decisão do TST?
O advogado Max Garcez respondeu que a única possibilidade de recurso em caso de dissídio seria para o Supremo Tribunal Federal (STF). “E não existe nenhum precedente do Supremo que tenha avançado em algum direito conquistado no TST. Tem alguns precedentes apenas para retorrar direitos que o TST havia concedido, então essa hipótese do Supremo não é algo viável em dissídio coletivo para se conseguir avanços, e o Supremo ainda pode levar anos para julgar um eventual recurso extraordinário”, esclareceu.
- Qual será o poder de barganha da categoria depois da aprovação do ACT para negociar outros pontos?
Neiva Ribeiro respondeu: “A categoria mostrou força, o movimento mobilizou vários atores, e várias áreas dentro da Caixa e do governo, temos uma acúmulo de forças que pode e deve ser usado a nosso favor para alcançar avanços nos temas que foram levantados durante o debate.”
- Rejeitando a proposta e entendendo que não existe mais acordo válido. Nesta situação, perdemos o direito ao Saúde Caixa?
A presidenta Neiva Ribeiro respondeu: “Essa é a dúvida. O acordo é nossa garantia. Sem acordo nós não temos controle do que vai acontecer. Estamos no escuro. Fica na mão da Caixa. A Caixa precisa também de algumas seguranças jurídicas para cumprir obrigações de estatal. O que sabemos é que o acordo venceu em 30.08.26.”
Assembleia da Caixa, vote agora
A assembleia a Caixa continua até as 18h desta segunda-feira. Se ainda não deliberou sobre a proposta, vote agora: https://assembleia.spbancarios.com.br/
