Associações e sindicatos protocolaram, na última sexta-feira 21, carta endereçada ao Diretor Presidente do Banesprev, Valdemir Moreira de Lima, reivindicando a realização do processo eleitoral para a renovação dos membros dos Comitês Gestores dos Planos, conforme estabelecido nos artigos 12, 15 e 40 do Estatuto do Banesprev vigente, aprovado e registrado no ano de 2015, bem como o preenchimento da vaga do cargo de Diretor Financeiro do fundo.
No documento, encaminhado com cópia para os Conselhos Fiscal e Deliberativo, é pedido que o Banesprev informe, no prazo de cinco dias, os procedimentos que serão adotados para atender às solicitações.
A criação dos Comitês Gestores segmentados e com integrantes eleitos atendeu a uma antiga requisição das entidades sindicais e de representação, com o objetivo de atuar com mais transparência e controle dos planos – o que já ocorria há muito tempo com o plano Pré-75. Os demais foram garantidos na reforma estatutária de 2010.
O Estatuto vigente tem sido desrespeitado pela atual administração do fundo de pensão. Essa atual Administração comunicou, no final do ano passado, sobre sua decisão quanto à extinção dos Comitês Gestores de todos os planos de benefícios. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo, por maioria de votos, no início de dezembro último. Vale lembrar que, qualquer alteração destes colegiados depende de reforma estatutária e esta necessita ser homologada pela Assembleia de Participantes, conforme reza o estatuto em vigor. A Assembleia foi desconsiderada, não tendo sido convocada para análise dessa pauta.
Em contraponto a mais essa ilegalidade, cometida pela direção do Banesprev, as entidades solicitaram imediata convocação das eleições estatutárias estatutariamente previstas, para o preenchimento legal dos cargos nos Comitês Gestores, uma vez que os mandatos atuais se encerram em março deste ano. Há grande contradição nas falas e atos destes dirigentes que, para vender o Plano CD, prometem que a governança da entidade será mantida, mas, na pratica, estão eliminando os órgãos de gestão que garantem a transparência necessária.
Além disso, o cargo de Diretor Financeiro do Banesprev está preenchido de forma irregular, desde que a Previc indeferiu a habilitação, com base na Instrução Previc nº 13, do primeiro e do segundo nomes mais votados na eleição realizada em fevereiro de 2020. A alegação foi “por não preencherem os requisitos mínimos para a função”, porém a decisão é questionável já que os eleitos tinham larga experiência pregressa para assumirem o cargo. Desde então, o Banesprev preencheu o cargo de Diretor Financeiro via contratação e não por meio de um novo processo eleitoral, contrariando mais uma vez o Estatuto, ao invés de preenchê-lo a título precário, com convocação tempestiva de nova eleição.
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